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eSocial: um novo estado de cultura empresarial

eSocial: um novo estado de cultura empresarial

10/03/2015 às 10h24
Por: jornalcontabil
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Imagem por @our-team / freepik / esocial / editado por Jornal Contábil
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O governo federal passará a exigir que as empresas implantem o eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, uma plataforma na web que vai unificar as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais que são enviadas para a Caixa Econômica Federal, INSS, Receita Federal e Ministério do Trabalho.

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Será que as empresas estão preparadas para esta nova ferramenta? O eSocial será um importante termômetro de governança corporativa. Numa visão teórica, tratar de governança corporativa numa perspectiva social envolve dois desafios da maior importância para as empresas, quais sejam: responsabilidade social e relações do empreendedor com seus colaboradores/trabalhadores e o governo.

O projeto tem por objeto estabelecer a forma única com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras informações previdenciárias previstas na lei 8.212/1991, e de rendimentos pagos por si, sujeitos à retenção na fonte.

Os objetivos do eSsocial são:

- Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores brasileiros;

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- Simplificar o cumprimento de obrigações;

- Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

Recentemente, a Receita Federal divulgou o manual de orientação, que orienta o empregador para a forma de cumprimento de suas obrigações e estabelecer regras de preenchimento, de validação, leiautes, tabelas e instruções gerais para o envio de eventos que compõem o eSocial.

Contudo, não foram, ainda, anunciados o cronograma para a obrigação e a qualificação cadastral, o que devem ser divulgados em breve. As empresas terão um ano para se adaptar às novas formas de declarações destes dados.

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Com efeito, no Brasil se pretende resolver todos os problemas relacionados à vida social através da edição de leis e regulamentos, os quais, quase sempre, não alcançam os anseios dos envolvidos, em qualquer ramo do direito.

Porém, regulamentar as relações sociais do trabalho será o meio mais eficiente para as empresas cumprirem seu papel da manutenção e ampliação do emprego e a renda, melhoria das condições ambientais no trabalho, possibilidades reais de crescimento do trabalhador através de treinamento e qualificação continuados?

Podemos entender que as principais discussões no momento devem versar sobre matérias nas relações entre governo e sociedade, visando à redução do custo do emprego e as amplas possibilidades de melhoria de qualidade de produtos e serviços, sobretudo dos serviços públicos, redução dos impostos e da burocracia, ampliação de infraestrutura, por exemplo, para garantir maior segurança e bem-estar a empregadores e empregados, além do lucro é claro, atraindo novos investimentos e, consequentemente, aumentando a arrecadação.

Assim, sob o ponto de vista prático, podemos afirmar que o eSocial ocorrerá, mas para isso é necessária uma preparação do governo, do empregador e do trabalhador, visto que não há "sistema" que resolva o impacto do eSocial. O sistema viabilizará o procedimento a ser adotado, como por exemplo, o envio das informações.

A solução consiste na conscientização cultural e procedimental do eSocial como também na adequação de cada usuário ao sistema proposto, assim como é preciso de inovações na melhoria das relações humanas, promovendo um novo estado cultural de cooperação entre governo, empregadores e empregados.

Vera Mônica de Almeida Tavalera é sócia do Lapa & Góes e Góes Advogados Associados, atuando em Direito do Trabalho, doutoranda em Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL), mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES), pós-graduada em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (UniFMU/SP). (Com Cruzeiro do Sul)

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