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Isenção previdenciária para servidores teve projeto aprovado pelo Senado

Isenção previdenciária para servidores teve projeto aprovado pelo Senado

27/10/2021 às 08h30 Atualizada em 27/10/2021 às 11h30
Por: Ana Luzia Rodrigues
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Foto: Reprodução
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Foi aprovado ontem, dia 26, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado um projeto de lei que define quais doenças incapacitantes podem garantir a servidores aposentados e pensionistas a isenção da contribuição previdenciária. Contudo, para poder passar a valer, o projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Assuntos Econômicos.

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De acordo com o texto, devem ser consideradas as mesmas doenças que geram isenção do imposto de renda. São elas: 

  • enfermidades resultantes de acidente em serviço e moléstia profissional;
  • tuberculose ativa; 
  • alienação mental; 
  • esclerose múltipla;
  • câncer maligno;
  • cegueira; 
  • hanseníase, 
  • paralisia irreversível e incapacitante; 
  • cardiopatia grave; 
  • doença de Parkinson; 
  • espondiloartrose anquilosante; 
  • nefropatia grave; 
  • hepatopatia grave; 
  • estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
  • contaminação por radiação;
  • Aids.

A proposta regulamenta o trecho da Emenda Constitucional 47/2005 que estabelece que, para beneficiários portadores de doenças incapacitantes, a contribuição previdenciária incidirá apenas sobre parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que excedam o dobro do teto definido para benefícios do INSS.

No entanto, a regra ainda não está sendo aplicada por falta de regulamentação. A situação vem obrigando beneficiários a recorrerem à Justiça para ter o direito garantido. O próximo passo será passar pela Comissão de Assuntos Econômicos para depois ser votada em Plenário.

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