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Fibromialgia: Quais são os direitos assegurados para o trabalhador portador dessa enfermidade?

Fibromialgia: Quais são os direitos assegurados para o trabalhador portador dessa enfermidade?

13/11/2021 às 07h00 Atualizada em 13/11/2021 às 10h00
Por: Ana Flavia Correa
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Imagem por @wayhomestudio / freepik
Imagem por @wayhomestudio / freepik

A fibromialgia é caracterizada pelas intensas dores musculares, decorrentes do aumento da sensibilidade dolorosa em diversas partes do corpo. Na prática essa síndrome causa dores em vários pontos do corpo (podendo ser até no corpo inteiro) por um tempo demorado que pode ter duração de pelo menos três meses.

Essa condição prejudica muito a forma de trabalho da pessoa, por isso exige um olhar mais atento do INSS, veja quais são os direitos garantidos para o portador de fibromialgia.

Benefícios que o portador de fibromialgia pode assegurar

A fibromialgia provoca fortes dores musculares, que impossibilitam que o funcionário exerça suas atividades de trabalho por um tempo prolongado e, em alguns casos essa incapacidade pode ser permanente.

Quando a fibromialgia é diagnosticada, o portador pode ter direito ao auxílio-doença, à aposentadoria por invalidez e ao BPC/LOAS.

Importante: Para conseguir esses benefícios a pessoa precisa cumprir os requisitos determinados pelo INSS.

Como podemos definir o auxílio-doença?

É um benefício concedido pelo INSS ao trabalhador que apresenta incapacidade temporária para exercer suas atividades laborais. Essa incapacidade deve ser de pelo menos 15 dias consecutivos.

Quais são os critérios estabelecidos pelo INSS para que o segurado possa solicitar o benefício?

Para fazer o pedido do auxílio-doença é necessário cumprir os seguintes critérios: estar com uma incapacidade temporária para o trabalho em razão da fibromialgia; ter qualidade de segurado;  ter completado o tempo mínimo de carência (12 meses).

Quando o trabalhador apresenta os laudos e exames comprovando a síndrome e os sintomas causados por ela, tem mais chances de atender os primeiros requisitos.

Para comprovar a qualidade do segurado, será necessário se enquadrar nos seguintes critérios: estar contribuindo com o INSS quando ficar incapacitado para o trabalho (como empregado, avulso, contribuinte individual ou facultativo isto é segurado especial); ou estar no período de graça (um período de 3 a 36 meses após a sua última arrecadação, a depender da situação).

Vale ressaltar, que o profissional também precisa cumprir o período mínimo de carência (12 meses) para poder garantir o auxílio-doença.

Como podemos definir a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez, também conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício assegurado pelo INSS ao trabalhador que está impossibilitado de forma permanente para o trabalho. Essa incapacidade pode ser consequência de acidente ou doença.

Quais são os critérios estabelecidos pelo INSS para que o trabalhador possa solicitar o benefício?

Para ter acesso ao benefício é necessário que o trabalhador se encaixe em alguns critérios, são eles: estar permanentemente incapacitado para o trabalho em razão da fibromialgia; ter  qualidade de segurado no momento do surgimento da incapacidade; cumprir uma carência mínima de 12 contribuições.

Como podemos definir o BPC/LOAS?

Quando o portador de fibromialgia está incapacitado para o trabalho, porém não se encaixa nos critérios exigidos para conseguir o auxílio-doença, nem a aposentadoria por invalidez; o Benefício de Prestação Continuada é uma ótima alternativa.

O BPC é um benefício assistencial assegurado às pessoas de baixa renda com 65 anos ou mais, ou portadoras de alguma deficiência.

Critérios para a solicitação do benefício

Para ter acesso ao BPC, o portador de fibromialgia precisa cumpri os seguintes critérios, são eles: a síndrome deve causar um impedimento de longo prazo (mais de 2 anos) que, em interação com outros obstáculos, pode afetar a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade com as demais pessoas;  a renda total da família não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Como fazer a solicitação do benefício?

Para fazer o pedido do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez o caminho é o mesmo; mas para requerer o BPC, o passo a passo é diferente.

Em todos os casos a ferramenta Meu INSS pode ser usada.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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