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Atrasados do INSS pode levar calote com a PEC dos Precatórios

Atrasados do INSS pode levar calote com a PEC dos Precatórios

12/11/2021 às 23h51 Atualizada em 13/11/2021 às 02h51
Por: Jorge Roberto Wrigt
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A PEC dos Precatórios foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora está na CCJ (Comissão de Constituição) do Senado. Caso também seja aprovada pelos senadores, a PEC pode criar uma dor de cabeça para quem tem direito de receber os atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

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Muitas pessoas estão com medo de levar um "calote" do governo, deixando de receber os atrasados do INSS em dia.
A PEC dos Precatórios garante o pagamento para credores com dívidas que sejam menores do que 60 salários mínimos (RPV - Requisições de Pequeno Valor). Também terão que ser pagos sem atrasos os precatórios alimentares (relacionados a benefícios e salários). Neste caso, estão os idosos a partir de 60 anos e portadores de doenças graves que têm que receber antes, como está previsto na Constituição Federal.

O texto prevê que os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Entretanto, essa prioridade não valerá para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves.

De acordo com informações da Agência Câmara, R$ 17,3 bilhões dos precatórios de 2022 são do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) ou do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). São brasileiros que ganharam ações na Justiça contra a União para garantir o recebimento de aposentadoria, pensão ou revisão de benefício.

A PEC permite que aposentados e pensionistas tenham um prazo mais longo para receber o pagamento desses precatórios, ou seja, vão ter que esperar muito para ter acesso ao dinheiro, conforme informou Diego Cherulli, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), ao jornal Folha de São Paulo.

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Isso porque, essas pessoas com direito de receber precatórios acima de R$ 66 mil, ficarão sem o pagamento, tendo que esperar, e sem saber quando vão receber.

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