14°C 28°C
Uberlândia, MG
Publicidade

Quais doenças dão direito a isenção do imposto de renda na aposentadoria?

Quais doenças dão direito a isenção do imposto de renda na aposentadoria?

23/11/2021 às 07h00 Atualizada em 23/11/2021 às 10h00
Por: Leonardo Grandchamp
Compartilhe:

Chega! Ninguém mais aguenta pagar tanto imposto. 

Essa é a verdade e ela precisa ser dita. Mas o que pode ser feito? 

Em alguns casos as pessoas são isentas do pagamento de imposto, mas não sabem disso ou então, não sabem como devem fazer para conseguir a isenção.

Este artigo vem para te auxiliar. Aqui, vou explicar quem tem direito a isenção do imposto de renda nas aposentadorias e o que você deve fazer para garantir o seu direito.

Primeiro é preciso deixar muito claro que existe uma Lei que é a 7.713/1988. Ela garante aos aposentados e pensionistas a isenção de imposto de renda caso sejam portadores das seguintes moléstias: 

  • moléstia profissional, 
  • tuberculose ativa, 
  • alienação mental, 
  • esclerose múltipla, 
  • neoplasia maligna, 
  • cegueira, 
  • hanseníase, 
  • paralisia irreversível e incapacitante, 
  • cardiopatia grave, 
  • doença de Parkinson, 
  • espondiloartrose anquilosante, 
  • nefropatia grave, 
  • hepatopatia grave, 
  • estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), 
  • contaminação por radiação, 
  • síndrome da imunodeficiência adquirida, 

Só terá direito a isenção se você tiver uma dessas doenças mencionadas acima. Isso porque, essa é uma Lei taxativa, ou seja, ela restringe as doenças que terão direito. Não havendo possibilidade de contestar outras. 

A Lei também fala que você precisa de um médico que ateste a doença. 

Ah, e tem uma informação importante. A isenção é válida mesmo que você tenha contraído a doença depois da aposentadoria ou da concessão da pensão. 

Agora, você é portador de uma dessas patologias ? Continue lendo o artigo até o final porque ainda tem muitas informações para você garantir o seu direito. 

Como proceder para ter direito à isenção do imposto de renda ?

Você deve fazer o requerimento de isenção do imposto de renda na Autarquia que mantém o seu benefício, como por exemplo no INSS ou na SPPREV, para os servidores do Estado de São Paulo.

Para os beneficiários do INSS você deve acessar o site www.meu.inss.gov.br 

cadastrar uma senha se ainda não tiver e, após logado no sistema, digitar “isenção de imposto de renda” no campo pesquisar.

Em seguida você deve fazer o passo a passo do requerimento preenchendo os dados e anexando os documentos solicitados. Inclusive o laudo médico.

Já para os casos da SPPREV, é preciso seguir as orientações que estão aqui!

inclusive, enviando documentos autenticados ou originais até a Autarquia.

Se você for aposentado ou pensionista de outro Regime da Previdência, recomendo que localize o site da Autarquia e procure pelo formulário ou formas de pedido. 

Tendo alguma dificuldade, você pode entrar em contato aqui com a ABL para a equipe responsável auxiliar

Independentemente do Regime da Previdência a que você estiver vinculado, há um prazo para você ter uma resposta sobre o pedido de isenção do imposto de renda. Este prazo é de 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias.

Se você não tiver uma resposta dentro do prazo, você pode entrar em contato com o escritório para tomarmos as medidas judiciais cabíveis. 

Devo entrar com o processo judicial ?

Não, pelo menos não no primeiro momento. 

O primeiro passo é organizar toda a documentação para fazer o requerimento, sendo indispensável o laudo médico como ressaltamos. 

Após o requerimento na Autarquia você deve esperar a resposta. Se for positiva, ótimo, o benefício foi concedido. Agora, se foi negativo, você é portador de uma das doenças que constam na legislação, tem o laudo médico, precisamos entrar com o seu processo judicial imediatamente.

Na Justiça, o entendimento é totalmente favorável ao portador da doença.

Inclusive, o Superior Tribunal de Justiça criou jurisprudência afirmando duas situações muito importantes para o beneficiário.

A primeira é que você deve ser restituído do Imposto de Renda desde o momento em que você comprovou a doença e não da emissão do laudo médico oficial.

Mas para isto, é preciso entrar com o processo judicial e o juiz precisa ter provas suficientes que demonstre a doença. 

A segunda é para afirmar que, a pessoa que está em tratamento também deve ter o direito à isenção do IR resguardado. 

Para finalizar, a Justiça também entendeu que o benefício da isenção de IR inde da contemporaneidade dos sintomas, ou seja, quem passou a ter o direito está  dispensado da exigência de reavaliação pericial periódica.

Da mesma forma que, o sucesso no tratamento de uma doença grave não afasta o direito à isenção de IR previsto na legislação.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática

Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. 

Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.

Original de ABL Advogados

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
25°
Tempo limpo

Mín. 14° Máx. 28°

24° Sensação
3.99km/h Vento
22% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h43 Nascer do sol
05h55 Pôr do sol
Sex 29° 15°
Sáb 30° 15°
Dom 31° 17°
Seg 32° 18°
Ter 32° 19°
Atualizado às 11h06
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,62 -0,60%
Euro
R$ 6,11 -0,41%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,73%
Bitcoin
R$ 387,951,85 -1,06%
Ibovespa
125,833,86 pts -0.47%
Publicidade
Publicidade