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Motivos que podem levar a exclusão do Simples Nacional 2022

Motivos que podem levar a exclusão do Simples Nacional 2022

27/12/2021 às 11h57 Atualizada em 27/12/2021 às 14h57
Por: Matheus Vinicius Ribeiro
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O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, com ele as empresas recebem diversas vantagens que podem ajudar no seu crescimento, porém, existem alguns motivos que podem levar a exclusão deste regime.

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Existem alguns motivos que podem levar a sua empresa a ser excluída do Simples Nacional, é bom conhecer quais são esses motivos, para poder permanecer nesse regime tributário simplificado.

Evite perder os benefícios do Simples Nacional, acompanhe este artigo até o fim e saiba quais motivos podem levar a sua empresa a exclusão do Simples Nacional em 2022. 

O Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime de tributação simplificado para Micro e pequenas empresas, as empresas pertencentes ao Simples Nacional aproveitam, pois, nele a cobrança de impostos e a burocracia são menores.

A principal vantagem desse regime é a cobrança de impostos simplificada, feita por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). 

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Através do DAS as empresas do Simples Nacional pagam mensalmente as suas obrigações de forma simples e fácil.

Motivos que podem levar a sua empresa a exclusão do Simples Nacional em 2022

Existem algumas ações que podem levar as empresas do Simples Nacional a serem excluídas deste regime tributário e consequentemente perderem as diversas vantagens que este regime simplificado oferece.

Se a sua empresa cometer alguma das ações que nós mostraremos a seguir, ela será excluída do Simples Nacional em 2022.

Veja quais motivos podem levar a sua empresa a exclusão em 2022:

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  • Ultrapassar o limite de receita

Sim, isso mesmo, se o seu empreendimento possuir um faturamento maior que o regime do Simples Nacional permite, a sua empresa será excluída. Se a sua empresa este ano ultrapassou o limite ela será excluída em janeiro de 2022.

E se não ultrapassou, no ano que vem a sua empresa deve continuar com faturamento anual no limite permitido pelo Simples Nacional.

O faturamento anual máximo permitido é de R$ 4,8 milhões de receita bruta, as empresas que passarem desse valor serão excluídas. 

Se o valor ultrapassar até 20% do limite (R$ 960 mil), a exclusão só acontecerá no próximo ano, mas, se a empresa ultrapassar os 20%, a exclusão acontecerá logo no mês seguinte.  

  • Dívidas com o regime tributário

Se uma empresa possuir acumular débitos com o Simples Nacional, essa empresa poderá ser excluída do Simples Nacional e perder todas as vantagens que este regime de tributação oferece.

Esse ano diversas empresas foram notificadas com Termo de Exclusão do Simples Nacional, o fisco forneceu um prazo para que as empresas pudessem realizar a negociação dos débitos para não serem excluídas.

As empresas que não negociaram seus débitos serão excluídas em janeiro de 2022, e o mesmo ocorre no decorrer de 2022, as empresas com débitos acumulados com Simples Nacional podem ser notificadas, e se não negociarem suas dívidas serão excluídas.

  • Atividades não permitidas

Outra exigência para uma empresa integrar o Simples Nacional, além do faturamento, é que, a atividade econômica que empresa exerce deve estar na lista de atividades permitidas para integrar este regime.

Se uma empresa iniciar exercendo uma atividade econômica permitida e migrar para outra atividade que não seja permitida pelo regime simplificado, ela será excluída.

  • Descumprir as exigências societárias

Uma empresa do Simples Nacional deve seguir as seguintes exigências societárias para evitar a exclusão:

  • Não ter sócios que morem no exterior;
  • Não ter sociedade com mais de 10% de capital em outra empresa não seja do Simples Nacional;
  • Não ter Pessoas Jurídicas como sócias.

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