A fila do INSS para a análise dos pedidos está muito grande, o que faz com que os prazos determinados anteriormente não sejam cumpridos. Em 2022, o prazo que era de 45 dias passou a ser de até 90 dias. Isto é, o tempo para análise de grande parte dos benefícios aumentou.
Esses novos prazos irão vigorar por dois anos, e são resultado de um acordo entre o INSS, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU). A homologação desse acordo aconteceu através do Supremo Tribunal Federal (STF). A finalidade é assegurar que o INSS cumpra o prazo de resposta, além de reduzir a fila de espera e a quantidade de ações judiciais contra a autarquia.
Acompanhe a seguir como ficaram os novos prazos administrativos:
Importante: Os novos prazos valem para as novas solicitações e para os pedidos que já estão na fila de espera. Os prazos são diferentes para cada tipo de benefício, pois foram determinados conforme a complexidade da análise. Em grande parte dos benefícios o prazo foi ampliado, a exceção acontece quando tratamos do salário-maternidade, nesse caso o pedido tem o prazo máximo de 30 dias para ser analisado.
A contagem começa a partir da solicitação para a concessão inicial. O prazo para os benefícios que precisam de perícia médica e avaliação social será contado a partir da conclusão dessas etapas.
Vale lembrar, que durante a validade do acordo (dois anos) os segurados não poderão requerer o mandado de segurança para assegurar a implementação imediata do benefício. Será preciso aguardar que o novo prazo do INSS seja finalizado para entrar com uma ação na Justiça.
Quando isso acontece o benefício fica com status em exigência, que mostra que o segurado precisa apresentar a documentação complementar para que a análise possa ser finalizada.
Nesse caso, há a suspensão da contagem dos prazos determinados. O reinício acontecerá depois do término do prazo fixado para a apresentação dos documentos que faltavam ou da apresentação deles (o que acontecer primeiro).
O acordo também mudou os prazos para cumprimento de decisões judiciais.
Veja a seguir como eles ficaram:
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