As empresas optantes pelo Simples Nacional e os MEI (Microempreendedores Individuais) ganharam uma boa notícia: eles têm até fevereiro para realizar uma renegociação de dívidas com até 70% de desconto.
Esse é um programa de retomada fiscal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que vai ajudar os empreendedores a se regularizarem, vamos te apresentar melhor as condições deste programa.
Os descontos podem ser de até 100% dos juros, multas e encargos legais, se limitando a 70% do valor total do débito.
Acompanhe os próximos tópicos e conheça as condições e saiba quais débitos das empresas do Simples Nacional e MEI podem ser negociados.
Esse é um programa de retomada fiscal da PGFN que estava aberto desde o ano passado e teve seu prazo prorrogado até o dia 25 de fevereiro de 2022.
Quem tem uma empresa optante pelo Simples Nacional ou é MEI, pode participar do programa. Nessa negociação podem ser renegociados os débitos inscritos em dívida da União com até 70% de desconto e prazo de até 145 meses.
Os descontos podem ser de até 100% dos juros, multas e encargos legais, se limitando a 70% do valor total do débito.
O processo de renegociação para MEI e para as empresas do Simples Nacional é simplificado, ele é totalmente online pelo Portal Regularize da PGFN.
Lembramos que, podem ser inseridos nas negociações as dívidas inscritas na dívida ativa da União até o dia 31 de janeiro de 2022.
Ao todo, são 1.821.316 empresas estão inscritas na dívida ativa da União por débitos do Simples Nacional, das quais 162.217 são MEI.
O total das dívidas do Simples Nacional na dívida ativa da União é de R$ 137,2 bilhões.
Veja abaixo as modalidades de negociação para quem é MEI e para as empresas do Simples Nacional:
Essas foram algumas informações sobre as renegociações para quem é MEI e para as empresas do Simples Nacional. Para informações mais completas sobre o programa, clique aqui.