20°C 26°C
Uberlândia, MG

Justiça libera demissão por Whatsapp, no entanto prática é polêmica

Justiça libera demissão por Whatsapp, no entanto prática é polêmica

25/01/2022 às 14h49 Atualizada em 25/01/2022 às 17h49
Por: Leonardo Grandchamp
Compartilhe:

Demitir pelo Whatsapp é legal?  O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), que cobre 46 cidades do estado de São Paulo, inclusive a capital, decidiu que, sim, está dentro da lei demitir um colaborador por mensagem de Whatsapp. Mas especialistas de todo o país discutem a decisão e questionam se é eticamente aceitável desligar um funcionário por meio do aplicativo.

Continua após a publicidade

Já existem precedentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenando empresas por terem demitido por mensagem digital. “Na época, o entendimento foi de que a demissão por e-mail demonstrava um desrespeito, um desprezo com o empregado que forneceu a sua força de trabalho para a empresa. A dispensa é considerada um momento de imposição de sofrimento, portanto deve envolver cuidado e respeito”, afirma o advogado André Dias Andrade, do escritório Dias Andrade & Advogados Associados.

De acordo com o especialista, ainda não há precedentes do TST afirmando ser legal a demissão por meios digitais. “No julgamento onde supostamente seria legal a dispensa pelo Whatsapp, o TST não proferiu entendimento sobre esse assunto. A decisão levou em consideração várias outras situações ocorridas no momento da demissão para elaborar a condenação, então ainda é um caso isolado”, conta Dias Andrade.  

Diante da lacuna legislativa e da instabilidade jurídica que ainda existe sobre o assunto, vale a regra prevista no parágrafo único, do artigo 6º da CLT, que possibilita ao empregador o uso de meios telemáticos para a realização do trabalho, autorizando assim a utilização desses meios tecnológicos para realização de todos os atos.

“O home office, o trabalho híbrido e o trabalho a distância, bem como o trabalho por meio de plataformas digitais, estão cada vez mais presentes no nosso cotidiano. Não são raras as empresas que deixaram de ter sede física e ignorar essa realidade é ignorar o avanço tecnológico que está acontecendo. Certamente teremos que avançar muito nesse tipo de debate”, diz.

Continua após a publicidade

O grande ponto de atenção, na visão de Dias Andrade, não é apenas o meio, mas a forma como a demissão é realizada, devendo respeitar o colaborador e seguir os parâmetros da lei. “Toda atitude que for tomada pelo empregador com o intuito de amenizar esse sofrimento, ou seja, a cortesia, a consideração, o respeito, sempre será interpretada como uma forma de aplicação do princípio constitucional da dignidade humana. Por outro lado, se ainda assim o empregado se sentir lesado, deve procurar a justiça, sem sombra de dúvidas”, finaliza.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
22°
Parcialmente nublado

Mín. 20° Máx. 26°

22° Sensação
2.06km/h Vento
78% Umidade
100% (10.23mm) Chance de chuva
06h23 Nascer do sol
06h00 Pôr do sol
Sáb 28° 20°
Dom 27° 20°
Seg 27° 20°
Ter 28° 18°
Qua ° °
Atualizado às 21h51
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,24 -0,03%
Euro
R$ 5,58 -0,07%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,43%
Bitcoin
R$ 343,688,47 -2,54%
Ibovespa
124,196,18 pts 0.02%