O eSocial começou a valer em 2018 sendo criado para simplificar processos tributários, trabalhistas e previdenciários.
Criado pelo Governo Federal como a intenção de registrar os dados gerados pelas empresas brasileiras.
No entanto, uma dúvida muito comum é se o Microempreendedor Individual deve registrar informações no eSocial e é isso que explicaremos no artigo de hoje.
Um dos direitos da modalidade MEI é a possibilidade de contratar até 1 funcionário para auxiliar nas atividades diárias.
Ao contratar um empregado o microempreendedor individual precisa arcar com responsabilidades, dentre elas prestar as informações relacionadas ao trabalho junto ao eSocial.
Sendo assim, aquele microempreendedor individual que não se enquadra nessa condição, não precisa utilizar o sistema.
Por meio do sistema ficam concentradas as seguintes informações pessoais e contratuais dos trabalhadores:
O eSocial apresenta diferentes funções variando da realidade do empreendedor, o MEI tem as 3 principais funções que devem ser utilizadas pelo microempreendedor individual, sendo elas:
Gestão dos empregados: por meio desta função é possível consultar o cadastro do empregado do MEI, tanto como seus eventos de afastamento, alterações na contratação, férias e desligamento. Sendo possível também realizar a impressão de histórico e movimentações do trabalhador.
Programação de férias: a ferramenta tem o objetivo de realizar a programação das férias do trabalhador, será preciso informar a data que as férias serão iniciadas, a quantidade de dias de férias e se haverá a venda de 1/3 das férias.
Reajuste de salário: esta função deve ser utilizada quando o MEI realizar alterações salariais de seu empregado.
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