A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) prorrogou, até o dia 25 de fevereiro, o período para que contribuintes possam regularizar seus débitos inscritos em dívida ativa da União, por meio de diversas modalidades de transação tributária oferecidas. O Portal Regularize – plataforma digital de serviços da PGFN – é a ferramenta de acesso a condições especiais de pagamento, entrada reduzida, descontos e prazos diferenciados, conforme as regras específicas de cada categoria.
Para Flávia Bortoluzzo, advogada e sócia da LBZ Advocacia, primeiro escritório a criar uma Área de Transação Tributária no Brasil, a iniciativa é uma grande oportunidade e um estímulo para a regularização fiscal de empresas, diante da retomada econômica.
"A prorrogação do período de adesão demonstra um amparo para os contribuintes, sobretudo em razão das diversas dificuldades financeiras enfrentadas no país. Vale ressaltar que esse prazo é aplicado aos contribuintes que desejarem negociar o passivo tributário existente, mas, também, se aplica aos contribuintes que já têm acordos firmados anteriormente e que desejam solicitar a repactuação da transação para inclusão de outras obrigações existentes, desde que observadas as mesmas condições da negociação original", explica Flávia.
Entre as principais modalidades que se enquadram no programa estão pessoas físicas e jurídicas — incluindo empresários individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, instituições de ensino, sociedades cooperativas e demais organizações da sociedade civil.
Só em 2021, a PGFN arrecadou R$ 31,7 bilhões inscritos em dívida ativa – um recorde na história da instituição, que supera em quase 30% o que foi alcançado no ano anterior. Esse valor é o que de fato entrou no caixa do Tesouro Nacional, com efeito direto sobre o resultado primário.
O resultado de recuperação da dívida ativa em 2021 foi superior ao de 2020 em R$ 7,2 bilhões, o que representa um crescimento de 29%. Do montante inscrito em dívida arrecadado no ano passado, R$ 6,4 bilhões são resultado de acordos de transação tributária. Segundo a PGFN, essa estratégia de cobrança representou 20% do total arrecadado e justifica o crescimento da arrecadação em 2021.
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