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Bloco K: Projeto pretende revogar parte da Lei da Liberdade Econômica

Bloco K: Projeto pretende revogar parte da Lei da Liberdade Econômica

11/02/2022 às 12h12 Atualizada em 11/02/2022 às 15h12
Por: Matheus Vinicius Ribeiro
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Um Projeto que está tramitando na Câmara dos Deputados tem como finalidade revogar uma parte da Lei da Liberdade Econômica, para retirar da Lei o trecho que determinou a substituição do Bloco K do SPED por uma versão simplificada.

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Essa proposta é de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT), o projeto ainda está tramitando na Câmara dos Deputados e será analisado por duas comissões.

Vamos te apresentar mais sobre o conteúdo dessa proposta e a tramitação na Câmara. Se atualize com as nossas informações! 

A nova proposta

A proposta de autoria do Deputado Carlos Bezerra visa revogar uma parte da Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19), o trecho que realiza alterações no bloco K.

O trecho que o projeto pretende alterar é a substituição do Bloco K do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) por uma versão simplificada.

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O autor da proposta explicou que a substituição do SPED por versão simplificada foi prevista na Lei da Liberdade Econômica, com a intenção de diminuir as dificuldades das empresas relacionadas à incompatibilidade do Sistema e a duplicidades de exigências.

Entretanto, segundo o deputado, essa simplificação trouxe outros problemas:

"Apesar de irretocável a intenção do Congresso Nacional, tem-se identificado que a medida é de difícil implementação, podendo inclusive ter efeitos contrários aos pretendidos”, destacou o deputado, em defesa do seu projeto.

O que é o Bloco K do SPED?

O SPED foi instituído em 2007, com a finalidade de promover a unificação do cumprimento das obrigações tributárias acessórias relativas aos diversos entes federativos. 

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O Bloco K (Livro de Controle da Produção e do Estoque) são basicamente informações prestadas mensalmente que permitem o acompanhamento efetivo dos estoques, desde as matérias-primas até os produtos finais.

A Receita Federal afirma que o SPED visa facilitar o cumprimento das obrigações acessórias das empresas, ao integrar a gestão dos 3 entes federativos, o que contribui para a transparência tributária.

Tramitação

Como citamos, o projeto ainda será analisado por duas comissões, as comissões são as seguintes: 

  • Comissão de Finanças e Tributação;
  • Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Projeto está tramitando em caráter conclusivo, isso significa que ele será analisado somente pelas comissões que ele foi designado, no caso, as citadas acima.

Se não houver decisão divergente entre as comissões, o projeto é dispensado da deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados.

Agora o contribuinte deve aguardar para saber qual será o futuro dessa proposta que revoga parte da Lei da Liberdade Econômica, por conta do Bloco K.

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