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Revisão da vida toda: Quem tem direito?

Revisão da vida toda: Quem tem direito?

21/02/2022 às 13h44 Atualizada em 21/02/2022 às 16h44
Por: Esther Vasconcelos
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A votação da revisão da vida toda, será retomada entre os dias 25 de fevereiro e 9 de março, a decisão dos ministros do STF será definitiva para os aposentados que buscam aumentar o valor do benefício.

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A revisão da vida toda é uma ação judicial solicitada pelos aposentados que pedem que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária.

Quem tem direito?

Tem direito à revisão o segurado que se aposentou nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência, instituída pela emenda 103, em 13 de novembro de 2019.

Podem pedir o direito de revisão da vida toda os segurados que recebem os seguintes benefícios concedidos após 1999:

– Aposentados por idade;
– Aposentados por invalidez;
– Aposentadoria especial;
– Aposentados por tempo de contribuição;
– Pensão por morte;
– Auxílio-doença

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Essa espécie de revisão é mais interessante para o segurado que chegou no auge da carreira profissional antes de julho de 1994, pois pode ter contribuído com valores mais elevados naquela época.

Como solicitar?

Caso você queira solicitar a revisão da vida toda será necessário buscar um advogado especialista em revisão do INSS e estudar se o cálculo da revisão valerá a pena ou não. Para solicitar é necessário entrar com uma ação judicial, e para isso é preciso apresentar os seguintes documentos:

– Identidade e CPF

– Comprovante de residência atualizado

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– CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais (obtido no site meu.inss.gov.br)

– Carteira de trabalho, se teve contribuições anteriores a 1982

– Procuração

– comprovante de residência

– Declaração de hipossuficiência (caso tenha direito à justiça gratuita)

– Cópia da carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão

– Cálculo do tempo de contribuição

– Relatório de cálculo da RMI, incluindo os salários de contribuição anteriores a julho/1994.

– Processo Administrativo (PA) do benefício – pode ser solicitado no Meu INSS ou pelo telefone 135.

O julgamento da revisão da vida toda começou no Supremo em junho do ano passado. Na época, foram 5 votos a favor e 5 votos contra. Falta apenas o posicionamento do ministro Alexandre de Moraes, que pediu vista do processo para analisá-lo melhor.

Votos a favor:

  • Ministro Marco Aurélio (relator);
  • Ministro Edson Fachin;
  • Ministra Carmen Lúcia;
  • Ministra Rosa Weber;
  • Ministro Ricardo Lewandowski;

Votos contra:

  • Ministro Kassio Nunes;
  • Ministro Luiz Fux;
  • Ministro Roberto Barroso;
  • Ministro Dias Toffoli;
  • Ministro Gilmar Mendes

Caso a revisão da vida toda seja aprovada, em vez de o cálculo ser feito com base nas 80% maiores contribuições ao INSS, será feito com base nos 100% de tudo aquilo que o trabalhador pagou ao INSS.

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