A reforma tributária é uma discussão que vem se arrastando por anos, e a PEC 110/2019 é uma proposta que prevê mudanças importantes na tributação brasileira e tem sido aguardada a tempos, o relator do projeto, após analisar o texto, apresentou novas alterações.

O relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na quarta-feira (23), sua complementação de voto.

Entre as mudanças no texto, está a duplicação do período de transição dos atuais tributos para o Imposto de Bens e Serviços (IBS), para estados e municípios, antes prevista em 20 anos e agora fixada em 40.

A análise do Relator

O Senador Roberto Rocha afirmou ter noção da grande importância da PEC 110/19, que trata da reforma tributária brasileira, por isso, analisou com atenção o projeto e chegou a  conclusão que o texto precisa de alterações.

Foi concedida vista coletiva, com o compromisso do presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), de colocar a matéria em discussão e deliberação logo depois da semana de Carnaval.

Ao destacar a presença na reunião de secretários estaduais de Fazenda (de ES, GO, MG, MT, PE e CE), além de prefeitos e representantes de entidades interessadas, o relator afirmou que:

“Tem estudado incessantemente o assunto, sempre com o firme propósito de oferecer a melhor alternativa possível, que combine a melhor técnica com o atendimento dos anseios dos diversos segmentos da sociedade”.

Mudanças no texto da Reforma tributária

Veja abaixo as propostas do relator da PEC 110/2019, o senador Roberto Rocha:

• Modelo do Imposto de Valor Agregado (IVA) Dual:

IVA Federal (Contribuição sobre Bens e Serviços — CBS) + IVA Subnacional (Imposto sobre Bens e Serviços — IBS)

• Transição de sete anos para a adoção definitiva do IBS;

• Transição de 40 anos para implantação completa do IBS por estados e municípios, com mecanismo de compensação entre os entes federativos;

• Fundo de Desenvolvimento Regional financiado exclusivamente por recursos do IBS;

• Manutenção e garantia do tratamento favorecido da Zona Franca de Manaus;

• Manutenção do tratamento diferenciado para o Simples Nacional;

• Regimes diferenciados para setores com modelo peculiar de apuração de tributos (como, por exemplo, combustíveis e fumo);

• Regimes favorecidos devem ser definidos por lei complementar;

•  Prazo de transição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Imposto Seletivo (IS) deve ser definido por lei ordinária.

Essas foram as mudanças propostas pelo Relator, caso você queira mais detalhes sobre as alterações no texto e sobre o andamento da reforma tributária feita pela PEC 110/2019, clique aqui.

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