17°C 30°C
Uberlândia, MG
Publicidade

Contadores vão poder ter prioridade na Receita Federal e no INSS

Contadores vão poder ter prioridade na Receita Federal e no INSS

02/03/2022 às 16h08 Atualizada em 02/03/2022 às 19h08
Por: Ricardo
Compartilhe:

Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4572/21, que garante aos profissionais da contabilidade, exclusividade no exercício de sua profissão, com atendimento preferencial nas repartições vinculadas à Receita Federal e ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Continua após a publicidade

Prioridade para profissionais da contabilidade

Conforme expresso no texto, vão ser considerados profissionais da contabilidade aqueles legalmente habilitados e inscritos junto aos CRCs (Conselhos Regionais de Contabilidade), dos estados brasileiros e Distrito Federal, na qualidade de contadores ou técnicos em contabilidade.

Para garantir a prioridade nas repartições públicas vinculadas à Receita e ao INSS, o profissional deverá apresentar a carteira de identidade profissional que esteja válida e em situação regular.

Ainda conforme expresso na medida, os profissionais de contabilidade não têm direito sempre que for possível a atendimento em ponto específico, ou em caso de impossibilidade de guichê próprio deve ter acesso prioritário.

O atendimento aos contadores deverá ser realizado em horário de expediente, independente da distribuição de senhas ou ainda de agendamento prévio. No mais, conforme o texto, os profissionais terão o direito de protocolar mais de um serviço por atendimento.

Continua após a publicidade

O Projeto de Lei 4572/21 tem como autor o ex-deputado Otávio Leite (RJ), que destaca que o Brasil possui mais de 530 mil profissionais da contabilidade registrados e são os principais consumidores dos serviços disponíveis pelas secretarias de todos os órgãos da administração pública, nas três esferas do governo.

Tramitação da medida

Atualmente o Projeto de Lei está para ser analisada em caráter conclusivo pelas seguintes Comissões da Câmara dos Deputados:

  • Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso seja aprovado pelas respectivas comissões o texto será enviado para votação no Plenário do Senado e caso receba o aval dos Senadores a medida seguirá para sanção ou veto presidencial.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Continua após a publicidade
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
28°
Parcialmente nublado

Mín. 17° Máx. 30°

28° Sensação
5.14km/h Vento
39% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h35 Nascer do sol
05h44 Pôr do sol
Qua 29° 15°
Qui 29° 16°
Sex 30° 18°
Sáb 30° 17°
Dom 30° 16°
Atualizado às 14h07
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,12 +0,22%
Euro
R$ 5,55 +0,20%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,92%
Bitcoin
R$ 376,226,79 +0,19%
Ibovespa
127,617,32 pts -0.1%
Publicidade
Publicidade