Com a internet diversas obrigações que antes só poderiam ser cumpridas presencialmente hoje podem ser realizadas a distância, com isso, a Receita Federal criou o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

O Portal e-CAC da Receita Federal oferece diversos serviços para os contribuintes brasileiros, conhecer quais são os serviços deste portal pode facilitar a vida de pessoas físicas e jurídicas.

Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e conheça os serviços oferecidos pelo e-CAC da Receita Federal.

O que é o e-CAC?

O Portal e-CAC foi criado pela Receita Federal, com a finalidade de oferecer serviços para pessoas físicas e jurídicas de maneira virtual, tornando a vida do contribuinte mais prática e simples.

O e-CAC passa por diversas atualizações para aumentar a segurança do Portal, para simplificar o acesso ou para oferecer mais serviços, a última atualização do Portal foi a Instrução Normativa RFB nº 2.066/2022.

Essa última atualização aumenta o nível de segurança do e-CAC, que agora só permite acesso com conta Gov.br se a conta for nível prata ou ouro (O nível bronze não pode mais ser utilizado para acesso ao Portal).

Esse aumento na segurança permitirá que serviços que antes só eram acessados com certificado digital, possam ser acessados por todos.

Serviços em 2022

Confira alguns dos principais serviços do Portal e-CAC em 2022:

• Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
• Permite consultar e emitir o comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ;
• Permite incluir dados não informados na inscrição no CPF;
• Permite atualizar o endereço em um cadastro CPF;
• O e-CAC realiza consulta da 2ª via de declarações como: 

DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais);

DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica); 

DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte);

DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias);

DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural);

DERC (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais);

DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais);

DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira);

DASN (Declaração Anual do Simples Nacional);

DBF (Declaração de Benefícios Fiscais).

• O e-CAC Permite obter cópia de declaração dos últimos exercícios. É possível, inclusive, recuperar cópias do arquivo transmitido por meio do programa Receitanet. Estão disponíveis cópias de DCTF, DIRPF, DIPJ, DITR, DIRF e DMED;

• Permite a entrega, retificação, geração de DARF e realização de consultas da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos).

Mostramos apenas alguns dos serviços disponíveis no Portal e-CAC da Receita Federal, para conferir a lista de serviços completa, clique aqui.

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