A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que faleceu ou que teve a morte declarada pela Justiça, em casos de desaparecimento após seis meses.

A Pensão Por Morte serve para cuidar economicamente de todos os dependentes do falecido para que eles não sofram mais prejuízos na família.

Quem pode receber a pensão por morte?

Para garantir acesso ao benefício será necessário cumprir três requisitos, sendo eles:

• A comprovação do óbito ou morte presumida do segurado;
• Demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento;
• Qualidade de dependente do falecido.

De acordo com o artigo 16 da Lei 8.213/91, são considerados dependentes do segurado do INSS os seguintes grupos:

• o cônjuge, a companheiro(a), filho(a) não emancipado menor de 21 anos ou inválido ou que tenha alguma deficiência, e enteado ou menor tutelado;
• os pais;
• o irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido ou que tenha alguma deficiência.

Documentação para solicitação

• Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida, ou;
• Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT (em casos de morte por acidente de trabalho);
• Documentos que comprovem a qualidade de dependente (Certidão de casamento/nascimento, Certidão judicial de tutela, Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente, entre outros);
• Documentos pessoais dos dependentes;
• Documentos pessoais do segurado falecido;
• Documentos referentes às relações previdenciárias do segurado falecido.

Como solicitar?

• Acesse o site meu.inss.gov.br
• Se tiver senha, clique em Entrar; se ainda não tiver senha, clique aqui e saiba como se cadastrar;
• Na tela inicial, abaixo do seu nome, busque por “pensão” e clique na opção Pensão por Morte Urbana ou Pensão por Morte Rural;
• O sistema pede para você atualizar os dados do seu cadastro, atualize e clique em AVANÇAR;
• Agora, o sistema informa algumas regras, clique em Continuar;
• Nesse momento, você deve confirmar seus dados para contato, preencher todas as informações e anexar os documentos;

Para acompanhar:

1. Entre no Meu INSS;
2. Clique no botão Consultar pedidos;
3. Encontre seu processo na lista;
4. Se quiser ver mais detalhes, clique em detalhar.

Qual o valor da pensão por morte?

• Para quem já era aposentado: 50% do valor da aposentadoria, mais 10% para cada dependente, limitada a 100%.
• Cônjuge que não possui dependentes: Receberá 60%. Se forem dois dependentes, serão 70%, e se forem três, 80%. Chegará em 100% para cinco ou mais dependentes.
• Para quem não era aposentado: Será considerado:
  • 60% da média salarial calculada com todos os salários de contribuição, contados a partir de julho de 1994
  • Com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de pagamento do INSS que passar de 15 anos de contribuição para as mulheres e 20 anos de contribuição para os homens.
  • Limite de 100%
  • Será aplicada a regra de cota de 50% do valor mais 10% de cada dependente
• Assegurado falecer devido a um acidente de trabalho ou doença profissional: Essas cotas serão aplicadas sobre 100% da média salarial. Isso acontecerá também se o dependente dor inválido ou tiver deficiência intelectual, ou mental.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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