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Certidão positiva e negativa de débitos: Veja como elas funcionam

Certidão positiva e negativa de débitos: Veja como elas funcionam

24/03/2022 13h47 Atualizada há 2 anos
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Por: Matheus Vinicius Ribeiro

Uma empresa pode precisar comprovar ausência de débitos para conseguir empréstimos, participar de licitações e outros diversos objetivos. O documento que comprovará essas informações é a certidão negativa de débitos.

Uma Certidão Negativa de Débitos (CND) e uma Certidão Positiva de Débitos (CPD), são documentos de regularidade fiscal que podem ser utilizados para as mais variadas finalidades.

No artigo de hoje explicaremos o que é uma certidão negativa e uma certidão positiva de débitos. Além disso, apresentaremos a certidão positiva com efeitos de negativa.

Acompanhe os próximos tópicos e se informe!

O que é uma Certidão Negativa de Débitos?

A CND é um documento emitido por órgãos públicos cuja finalidade é indicar a inexistência de pendências financeiras e legais, portanto, esse documento indica que o contribuinte está em dia com as suas obrigações legais.

A certidão negativa de débitos comprova que uma pessoa jurídica está em dia com as suas obrigações, apresentando informações dos poderes públicos, nos âmbitos tributário, fiscal, trabalhista, entre outros.

Mesmo que alguns órgãos só emitam certidões presencialmente, a maioria das certidões pode ser emitida online, cada uma em seu respectivo site.

Quase todas as certidões são emitidas gratuitamente, somente poucas certidões geram algum tipo de cobrança quando são emitidas.

O que é uma Certidão Positiva de Débitos

A certidão positiva de débitos (CPD) é o contrário da certidão negativa, ela é gerada quando existem pendências que impedem a emissão da CND.

Esse documento apresenta que existem débitos não resolvidos em um determinado órgão público.

Portanto, ao tentar emitir uma CND, uma consulta é realizada no banco de dados daquele determinado órgão, se constarem pendências a certidão emitida será emitida a CPD, apresentando quais são as pendências da empresa.

Certidão positiva com efeitos de negativa

Existe também a certidão positiva com efeitos de negativa, essa certidão é emitida quando existem débitos, porém, que estão em negociação. Nesse caso, a empresa poderá emitir uma certidão positiva com efeitos de negativa.

Exemplo: Se uma empresa está precisando participar de uma licitação ou precisa de um empréstimo em um banco, uma Certidão Negativa é exigida. 

Entretanto, se a empresa possui os débitos, mas que estão em negociação ou estão sendo resolvidos (em algum processo), é possível realizar a emissão de uma CPEN (Certidão positiva com efeitos de negativa)

A certidão habilita a empresa a solicitar empréstimos, integrar uma licitação ou cumprir outros objetivos. Portanto, mesmo sendo positiva, o efeito é de uma certidão negativa.

Para solicitar essa e outras certidões, busque ajuda do seu contador.

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