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Auxílio Brasil poderá pagar 13° salário aos seus usuários

Auxílio Brasil poderá pagar 13° salário aos seus usuários

26/03/2022 às 16h13 Atualizada em 26/03/2022 às 19h13
Por: Jorge Roberto Wrigt
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Os usuários do Auxílio Brasil poderão ter direito ao 13° salário. Atualmente os beneficiários estão recebendo um valor médio de R$ 400,00. A ideia de pagar um 13° salário para quem recebe o auxílio partiu do Senado Federal, que vem debatendo o assunto. A intenção é exigir do Governo Federal um pagamento complementar todos os anos para o público que recebe o benefício.

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Sendo aprovado, o valor do 13° salário seria dividido em duas parcelas. Desta forma, o beneficiário do Auxílio Brasil receberia a primeira parcela en junho no valor de R$ 600 e a segunda parcela em dezembro, também no valor de R$ 600. Isso significa que seriam incrementados mais R$ 400 na conta dos usuários, divididos em duas parcelas de R$ 200. Sendo que, no mês de junho seria pago R$ 400 + R$ 200 que daria o valor de R$ 600. No final do ano seria paga a segunda parcela, usando o mesmo critério.

A ideia partiu do senador Alexandre Silveira (PSB-MG), que afirmou que o 13° salário para os usuários do Auxílio Brasil aconteceria nos mesmos moldes legislativos dos repasses realizados para os trabalhadores com carteira assinada ou segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O novo programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.

Terão direito de receber o benefício:

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Famílias em situação de extrema pobreza;

Famílias em situação de pobreza; e

Famílias em regra de emancipação

As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00, e as em situação de pobreza renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.

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Lembrando que o governo não abriu prazo de inscrição no Auxílio Brasil. 

Sendo assim, as novas famílias aprovadas para ingressar no programa já eram elegíveis para receber o antigo benefício (Bolsa Família), mas aguardavam na fila de espera do programa no ano passado. De acordo com o Ministério da Cidadania, foi possível zerar essa fila e estender o Auxílio Brasil para novos grupos após a ampliação do orçamento para 2022. 

Por isso, as novas famílias que entraram no programa já faziam parte do Cadastro Único e se encaixam nas regras do Auxílio Brasil.  Durante 2022,  o Ministério da Cidadania vai continuar analisando mensalmente a base de cadastros para incluir novas famílias. Quem quiser ter direito ao benefício precisa ficar atento aos requisitos para ingressar no programa.

Veja as exigências para ter direito ao Auxílio Brasil

Famílias em situação de extrema pobreza: necessário ter uma renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até R$ 105,00;

Famílias em situação de pobreza: ter uma renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00;

Famílias em regra de emancipação: já os participantes do programa cuja renda ultrapassou o valor da linha da pobreza (R$ 200) permanecerão no Auxílio Brasil por mais 2 anos, desde que a renda familiar mensal per capita não supere em duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, ou seja, R$ 500,00.

De acordo com o governo, a inscrição no Cadúnico não resulta em aprovação imediata no Auxílio Brasil. Isso porque tudo vai depender de questões orçamentárias e da atualização das informações na base de dados. 

As famílias que tiverem dados inconsistentes no Cadastro Único podem ser excluídas do Programa até que seja regularizada a situação.

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