15°C 26°C
Uberlândia, MG
Publicidade

Meu marido faleceu tenho direito a aposentadoria dele?

Meu marido faleceu tenho direito a aposentadoria dele?

30/03/2022 às 13h20 Atualizada em 30/03/2022 às 16h20
Por: Esther Vasconcelos
Compartilhe:

A morte de um ente querido é um momento delicado para todos da família, e pensar nas burocracias e no financeiro nesses momentos parece tão fútil não é mesmo.  

Continua após a publicidade

Mas para evitar preocupações futuras é bom já se informar sobre certos assuntos não é mesmo!? E uma dúvida ainda muito comum é: a viúva ou viúvo pode receber a aposentadoria do cônjuge falecido?

Após a morte de um segurado do INSS já aposentado ou não seus dependentes passam a receber a pensão por morte, e é sobre ela que vamos falar. 

O que é pensão por morte? 

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de um trabalhador que morreu ou que teve morte declarada pela Justiça, como nos casos de desaparecimento. 

Quem tem direito à pensão por morte?

O artigo 16 da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) define aqueles que são considerados dependentes:

Continua após a publicidade

I) o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

II) os pais; e

III) o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Valor da pensão por morte para cônjuge e companheiro 

O valor da pensão por morte para o cônjuge ou companheiro se o óbito ocorreu entre a data de 28.6.1997 (Lei n. 9.528/1997), até a data de 12/11/2019 (EC n. 103/2019), será de 100% do valor da aposentadoria que o falecido recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do óbito.

Continua após a publicidade

Se óbito ocorreu a partir da EC n. 103/2019 o valor da pensão por morte para esposa será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo falecido ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de dez pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%.

Duração da pensão por morte para cônjuge e companheiro 

  • 4 meses
    • Quando o óbito tenha ocorrido sem que o segurado tivesse completado 18 contribuições;
    • Quando o casamento ou união estável tenha iniciado dois anos antes do falecimento do segurado
    • Para cônjuge, ou companheiro, ou ex-cônjuge divorciado ou separado judicialmente que receba pensão alimentícia

Quando o segurado completou 18 contribuições:

  • 3 meses para quem tem menos de 22 anos;
  • 6 anos para quem tem entre 22 e 27 anos;
  • 10 anos para quem tem entre 28 e 30 anos;
  • 15 anos para quem tem entre 31 e 41 anos;
  • 20 anos para quem tem entre 42 e 44 anos;
  • vitalícia para quem tem 45 anos de idade ou mais.
  • Se o cônjuge ou companheiro estiver inválido ou com deficiência, a pensão durará até cessar a invalidez ou deficiência.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática

Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. 

Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
20°
Parcialmente nublado

Mín. 15° Máx. 26°

20° Sensação
4.87km/h Vento
68% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h37 Nascer do sol
05h43 Pôr do sol
Qua 27° 13°
Qui 29° 14°
Sex 29° 15°
Sáb 28° 18°
Dom 28° 17°
Atualizado às 17h06
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,16 -0,22%
Euro
R$ 5,60 -0,25%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,43%
Bitcoin
R$ 372,675,47 -2,16%
Ibovespa
123,779,54 pts -0.58%
Publicidade
Publicidade