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Entenda o que são tributos, impostos, taxas e contribuições

Entenda o que são tributos, impostos, taxas e contribuições

30/03/2022 às 18h25 Atualizada em 30/03/2022 às 21h25
Por: Matheus Vinicius Ribeiro
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O Brasil é um País com muitos tributos como impostos, taxas e contribuições, porém, nem todos os contribuintes entendem como cada uma dessas cobranças funciona. E isso é algo importante e que deve ser entendido.

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No artigo de hoje, explicaremos o que são e como funcionam os tributos, impostos, taxas e contribuições do Brasil.

Boa leitura!

 Tributos, impostos, taxas e contribuições

Veja abaixo o que são tributos, impostos, taxas e contribuições:

Tributos

Todos Impostos, taxas e contribuições podem ser considerados tributos, isso mesmo, segundo o art. 3° do Código Tributário Nacional (CTN): 

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“Tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou valor que nela possa ser expresso, que não seja decorrente de ato ilícito, presente em lei, e que seja cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Portanto, todas as formas de arrecadação citadas neste artigo podem ser consideradas tributos, esses valores têm como finalidade manter o Estado funcionando.

É com arrecadação de tributos que o poder público se mantém em funcionamento.

Impostos

Como citamos, o Imposto é uma das formas do tributo, o pagamento dos Impostos ocorre por conta da prestação de um serviço, venda de produtos e até mesmo por conta da sua renda. Não pagar um Imposto pode ocasionar multas e outras penalidades.

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Veja abaixo os principais Impostos: 

  • Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS);
  • Imposto de Renda (Pessoa Física e Jurídica);
  • Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
  • Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto sobre Operações de Crédito (IOF);
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Taxas

A taxa, segundo o artigo 145 da CF/88, é um tributo a ser instituído pela União, Estados, Distrito Federal e os Municípios.

O fato gerador desse tributo é um fato do Estado, não do contribuinte.

Se existe a prestação ou somente disponibilidade de algum determinado serviço público, por parte do Estado, ao contribuinte, de forma regular, como, por exemplo, o corpo de bombeiros, então há incidência de Taxa.

Podemos citar como exemplos a taxa de iluminação cobrada pelos municípios, taxa para abrir uma empresa, entre outras formas de taxação.

Contribuições

Existem 4 tipos de contribuições principais, que são as seguintes:

  • Contribuições: Esses Tributos possuem um objetivo específico, entretanto, para uma demanda já existente;
  • Contribuições de Melhorias (Exemplo: tributos cobrados para obras públicas);
  • Contribuições Parafiscais (exemplo: tributos para financiar atividade pública como SEBRAE, SENAI, SESC, etc.);
  • Contribuições Especiais (exemplo: PIS/PASEP).

Apresentamos brevemente o que são contribuições, porém, como citamos anteriormente, taxas, impostos e contribuições são todos formas de tributação impostas pelo poder público com alguma finalidade.

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