Um novo decreto editado pelo Governo Federal no último dia 29, reajusta os valores das faixas de renda de famílias brasileiras consideradas em situação de pobreza ou de extrema pobreza. O decreto já está publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”.

Essa medida deve resultar em modificações na lista de beneficiários, por isso é importante que os beneficiários do Auxílio Brasil fiquem atentos às mudanças.

Qual foi o reajuste de renda?

Com a publicação do decreto, a renda para que uma família seja considerada em situação de extrema pobreza passa de R$ 100 para R$ 105 por pessoa; a da condição de pobreza, de R$ 200 para R$ 210 por pessoa.

Vale lembrar que as famílias em situação de pobreza devem cumprir outro requisto além da renda para receber o auxílio Brasil, que é ter entre seus membros alguma gestante ou pessoas com menos de 21 anos.

Os atuais beneficiarios não correm o risco de terem o abono cancelado pois o Ministério da Cidadania já estava consiferando esse valor. 

Outras alterações no Auxílio Brasil 

• Devolução dos  valores recebidos indevidamente: Quem recebeu o benefício indevidamente, uma notificação será enviada e, se não houver dolo (ou seja, a intenção de mentir), o abono será cancelado. O ressarcimento deve ser realizado através de cobrança extrajudicial. 

• Bolsa Iniciação Científica: Foi estabelecido uma ordem de prioridade para a concessão das bolsas em casos de desempate, terão prioridade:
  • famílias com renda familiar mensal per capita menor que o valor já estabelecido; e
  • famílias que possuem membros com menos de dezoito anos de idade.

• Agentes pagadores: Agora, os bancos privados também podem  realizar o pagamento dos benefícios. Antes, o pagamento era restrito apenas à Caixa Econômica Federal (CEF).

Valores do Auxílio Brasil