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Obrigações acessórias: Entenda o que são e como funcionam

Obrigações acessórias: Entenda o que são e como funcionam

07/04/2022 às 09h16 Atualizada em 07/04/2022 às 12h16
Por: Matheus Vinicius Ribeiro
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Uma empresa tem diversas categorias de obrigações, é dever do gestor e dos profissionais que trabalham na empresa entender quais são as obrigações existentes, as obrigações podem ser acessórias ou principais.

As obrigações acessórias são declarações, elas podem variar conforme o regime de tributação da empresa, já as obrigações principais são os pagamentos de tributos.

Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e entenda o que são as obrigações acessórias e como elas funcionam.

Se informe!

O que são obrigações acessórias?

As obrigações acessórias são declarações que as empresas enviam ao governo com frequência mensal, trimestral ou anual.

As obrigações acessórias são elaboradas com a finalidade de transmitir informações ao governo, essas declarações servem para comprovar através de documentos que o empreendimento está seguindo toda a legislação fiscal vigente. 

Veja abaixo alguns dos documentos que compõe uma obrigação acessória:

  • Demonstrações contábeis;
  • Notas fiscais de vendas de mercadoria ou serviços;
  • Guias de recolhimento dos tributos;
  • Escrituração dos livros fiscais;
  • Folha de pagamento.

Exemplos de declarações acessórias

Mostraremos abaixo algumas obrigações acessórias de acordo com regime tributários:

Simples Nacional

  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)
  • Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
  • Declaração de Substituição Tributária Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DESTDA)

Lucro Presumido

  •  Declaração Eletrônica de Serviços (DES);
  • Declaração de Débitos Tributários Federais (DCTF)
  • EFD Contribuições;
  • Guia de Informações e Apuração (GIA) Estadual
  • Guia de Informações e Apuração (GIA) de ICMS – ST

 Lucro Real

  • EFD ICMS/IPI;
  • Escrituração Contábil Digital (ECD);
  • Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
  • Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).

Existem algumas obrigações acessórias que os regimes tributários têm em comum, além disso, acima não apresentamos todas as declarações de cada regime, apresentamos apenas algumas para você entender o que são as obrigações acessórias.

Uma empresa deve se planejar para entregar todas as suas obrigações no prazo, o envio de uma declaração com atraso pode ocasionar diversos problemas para um empreendimento, como multas e outras punições.

Conclusão

As obrigações acessórias são declarações que as empresas devem enviar ao fisco para prestar contas, ou seja, elas têm como finalidade informar ao governo (municipal, estadual ou federal) que a empresa está seguindo a legislação.

As obrigações acessórias podem ser mensais, trimestrais ou anuais. Independentemente da frequência, a empresa deve se organizar para enviar as suas declarações no prazo e evitar punições.

Uma empresa que envia suas obrigações com atraso pode acabar sendo prejudicada, recebendo multas e outros tipos de punição. Portanto, a organização é fundamental.

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