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INSS muda regras para análise e concessão de aposentadorias

INSS muda regras para análise e concessão de aposentadorias

11/04/2022 às 15h32 Atualizada em 11/04/2022 às 18h32
Por: Ricardo
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No final do mês passado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma série de novas regulamentações com o objetivo de conduzir o trabalho bem como a análise dos servidores quanto aos pedidos de benefícios, recursos e revisões de benefícios.

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O objetivo dessas regulamentações está em reduzir a fila de espera dos segurados que aguardam pela análise e reconhecimento dos seus benefícios previdenciários.

As novas regulamentações vieram a ser publicadas na Instrução Normativa 128/22 que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de março.

Mudanças

Dentre as principais mudanças trazidas pelo INSS temos:

  • Mudanças no formulário que garante a aposentadoria especial PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
  • Alteração da prova de união estável (agora é permitida a apresentação de um documento apenas);
  • Ampliação do período de graça para os contribuintes individuais;
  • Limitação da contagem de tempo do auxílio-doença na aposentadoria;

A Instrução Normativa conta com 10 portarias complementares que podem ser vistas aqui:

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