O trabalhador passou a contar a partir do dia 20 de abril com o FGTS Extraordinário. O valor será liberado de acordo com o mês de nascimento do empregado. Mas, imagina que você ficou feliz com a novidade e já tem planos de como usar o dinheiro. No entanto, você é surpreendido com a notícia de que a empresa para qual você trabalha não está realizando os depósitos. E agora?
Toda empresa é obrigada a realizar mensalmente nas contas vinculadas do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
O Ministério do Trabalho e Previdência recomenda que quando o trabalhador perceber que a empresa não está realizando os depósitos nas contas vinculadas ao FGTS, deverá primeiro procurar a empresa onde trabalha, para tentar entender os motivos que levaram a empresa a não realizar os depósitos. Lembrando que a empresa não pode fazer acordo com o trabalhador para não pagar o montante.
A empresa não resolvendo o problema, nesta primeira conversa, será possível fazer uma denuncia no Ministério do Trabalho. Entrando no site do Ministério é possível realizar a reclamação. O tempo de resposta vai variar de acordo com cada caso.
Se a empresa não estiver realizando o depósito a mais de três meses, é possível registrar uma rescisão indireta (uma espécie de pedido de demissão com direitos).
Quando o trabalhador realiza uma rescisão indireta terá todos os direitos trabalhistas, com a multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.
Para que você não passe por uma situação desagradável como essa, o melhor é sempre acompanhar o saldo das contas do seu FGTS para saber se os depósitos estão sendo realizados.
Nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal é possível verificar o valor dos repasses mensais ou na conta digital da Caixa.
O governo está liberando o FGTS Extraordinário que permite o saque de até R$ 1 mil, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. No entanto, já é possível consultar o saldo em contas ativas e inativas no aplicativo FGTS.
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