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Novas regras de segurança para formalização do MEI: Confira o que mudou!

Novas regras de segurança para formalização do MEI: Confira o que mudou!

06/06/2022 às 16h45 Atualizada em 06/06/2022 às 19h45
Por: Esther Vasconcelos
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O MEI está com novas regras de segurança para formalização instituídas pelo Governo Federal. O objetivo das mudanças é de aumentar a segurança e reduzir as fraudes.

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Agora você deverá ter uma conta nível prata ou ouro na plataforma gov.br para conseguir fazer a formalização para ser MEI.

Plataforma Gov.br

A plataforma é uma identificação que comprova em meios digitais que você é você. Com ela, você se identifica com segurança na hora de acessar serviços digitais. Ela é gratuita e está disponível para todos os cidadãos brasileiros.

Você pode usar a sua conta gov.br para acessar serviços do SUS, inscrever-se no ENEM, consultar sua CNH ou Carteira de Trabalho digital, simular aposentadoria no Meu INSS, e agora se formalizar como MEI.

A conta gov.br tem três níveis de segurança e acesso:

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  • Bronze – permite o acesso aos serviços digitais menos sensíveis;
  • Prata – amplia os serviços digitais disponíveis;
  • Ouro – engloba qualquer serviço digital, sem restrição de acesso.

Como criar um Conta Gov.br?

Você poderá criar sua conta no portal gov.br e seguir o passo a passo:

  • Clique em “Criar conta”; 
  • Digite o seu CPF e clique em “Continuar”;
  • Uma página de termos aparecerá. Leia, aceite e clique em “Continuar”;
  • A conta gov.br usa algumas informações para validar a sua identidade. A conta bancária é uma delas. Depois do aceite dos termos, você pode indicar um banco e inserir informações da sua conta. Mas, se não quiser informar estes dados ou caso não tenha uma conta bancária, você pode clicar em “Tentar de outra forma”;
  • A plataforma pedirá, então, informações como data de nascimento e nome da mãe. Ao inserir todos os dados pedidos, clique em “Confirmar”; 
  • Cheque e confirme alguns dados que aparecerão na tela;
  • Você receberá um código, por e-mail ou celular. Digite esse código no campo indicado;
  • Depois dessa confirmação será possível criar uma senha. Pronto! Você criou a sua conta no gov.br.

Como conseguir nível prata e bronze?

Para conseguir se formalizar como MEI é necessário que sua conta seja nível prata ou ouro e caso você esteja no nível bronze, que é quando você acaba de fazer sua conta usando apenas seu cpf você deve seguir os seguintes passos para subir de nível:

Nível prata:

  • Faça validação facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH)
  • Faça validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado
  • Faça validação dos dados com usuário e senha do SIGEPE, se o cidadão for servidor público federal

Nível Ouro:

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  • Fazer validação facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral
  • Fazer validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil

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