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As crianças e adolescentes de baixa renda podem garantir um benefício mensal no valor de um salário mínimo (R$ 1.212) pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O benefício pago pelo INSS diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), mais conhecido como BPC/Loas.
O benefício é muito popular entre os idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, tendo em vista que normalmente o BPC é pago para idosos em situação de vulnerabilidade social e com idade superior aos 65 anos.
Em regra geral o BPC/Loas pode ser pago em dois casos específicos, para idosos de baixa renda com 65 anos ou mais e para pessoas com algum tipo de deficiência.
Todavia, no caso de pessoas com deficiência, não existe regra que determina qual a idade da pessoa que pode ter direito ao benefício.
Dessa forma as crianças e adolescentes que possuem algum tipo de deficiência e que são de baixa renda também podem garantir direito ao BPC/Loas.
No caso das crianças e adolescentes que possuem algum tipo de deficiência, a condição deve impedir natureza mental, física, intelectual ou sensorial a longo prazo. Os efeitos então devem prevalecer por, ao menos, dois anos.
Para garantir acesso ao BPC no valor de um salário mínimo por mês para as crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência é necessário que a sua família esteja inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
Além disso, para garantir direito ao BPC para seu filho é necessário que a família se enquadre nos seguintes requisitos:
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