No último dia 30 de junho a Receita Federal lançou a Plataforma de Administração Tributária Digital com o intuito de unificar o padrão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). O projeto ocorreu a partir de um convênio entre o Distrito Federal e os municípios brasileiros.
A Nota Fiscal eletrônica é um documento, de forma digital, usado para formalizar a venda de produtos e serviços, tanto no ambiente físico, quanto no ambiente digital. Ela está em vigor desde 2006 no Brasil. A NF-e substitui os papéis utilizados para realizar a emissão manual da Nota Fiscal.
A partir de sua implementação, os processos fiscais se tornaram mais rápidos e simples, além de reduzir os custos. Afinal, ela é responsável por registrar as operações de prestação de serviços de forma digital. O documento é armazenado em Ambiente Nacional pela prefeitura, fisco ou entidades conveniadas.
A nova plataforma oferece inúmeros serviços relacionados a administração tributária que beneficia diretamente as empresas e os municípios. A solução foi projetada por meio dos diálogos com os entes federados para atender as especificidades das legislações municipais.
Além disso, ela é capaz de atender tanto municípios com milhões de habitantes, quanto aqueles com menos de 60 mil pessoas. A padronização nacional das notas fiscais de serviços será um importante marco digital na era da contabilidade.
As funcionalidades podem ser adaptadas de acordo com os diferentes portes de empresas, melhoram a competitividade interna e estimulam novos investimentos.
Os municípios que quiserem aderir ao convênio poderão buscar mais informações na Delegacia da Receita e assinar o termo de adesão. O programa é realizado por meio da parceria da Receita Federal com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – Abrasf, a Confederação Nacional de Municípios – CNM, a Frente Nacional de Prefeitos – FNP, o Sebrae, o Serpro, além de 60 entidades e 114 empresas.
Assim como os outros tipos eletrônicos, a Nota Fiscal de Serviço eletrônica traz inúmeras vantagens para o negócio como a redução de custos, validade jurídica e fiscal, diminui as chances de erro, simplifica os processos, promove a segurança, possibilita a integração entre cidades, e muitas outras.
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