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CNPJ e Inscrição Estadual: para que servem e como consultar?

CNPJ e Inscrição Estadual: para que servem e como consultar?

27/07/2022 às 14h28 Atualizada em 27/07/2022 às 17h28
Por: Ana Luzia Rodrigues
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O departamento financeiro de uma empresa (seja esta pequena, média ou grande) deve ter o cuidado de sempre checar as informações cadastrais de um cliente antes de fechar qualquer negócio. Mas, quais seriam os dados básicos a serem consultados? O CNPJ e a Inscrição Estadual são dois ótimos exemplos.

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A consulta de CNPJ e Inscrição Estadual vai evitar a emissão de notas fiscais com dados divergentes. Além do mais, desta forma, o banco de dados dos clientes é mantido atualizado, o processo de faturamento é mais rápido entre outros benefícios.

Então se a sua empresa vende mercadorias e serviços em grandes volumes para outras empresas, fique atento à situação cadastral desses clientes.

Na leitura a seguir vamos explicar o que é o CNPJ e a Inscrição Estadual, para que servem e como consultá-los. Acompanhe!

O que é o CNPJ e qual sua utilidade?

O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é o número designado pela Receita Federal na abertura da empresa. Ele serve para identificar o negócio nos mais diversos tipos de atividades, como a emissão de notas fiscais ou o pagamento dos impostos. A formalização de um modelo de negócio passa obrigatoriamente pela criação do CNPJ.

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Quando o CNPJ apresenta problemas legais, os proprietários da empresa não conseguem realizar as suas atividades profissionais. Por isso, é fundamental que todos os negócios verifiquem a situação do CNPJ em algum momento. 

Portanto, é pelo CNPJ que a empresa vai ter a autorização de emissão de notas fiscais, abertura de conta em bancos, compras com fornecedores atacadistas, entre outros atrativos.

O que é a inscrição Estadual e para que serve?

A Inscrição Estadual representa o registro do contribuinte no ICMS. Este cadastro é mantido pela Receita Estadual, sendo uma garantia de estabelecimento regular, determinando prazos e normas para declarações referentes ao ICMS. 

A Inscrição Estadual serve para que o ICMS seja recolhido, além de permitir que a empresa consiga emitir uma nota fiscal — o que garante mais segurança para o vendedor e para o comprador. É obrigatória para empresas que sejam contribuintes do ICMS.

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Existe empresa isenta de Inscrição Estadual?

Empresas e pessoas físicas que vendem produtos físicos são obrigadas a terem uma Inscrição Estadual, pois precisam pagar ICMS. O “Não Contribuinte” é quando a entidade está desobrigada a ter uma inscrição estadual, devido ao fato de não contribuir com o ICMS. Ou seja, um consumidor final que não vai revender o produto é um não contribuinte.

Entretanto, alguns estados não permitem contribuintes isentos, como:

  • Amazonas;
  • Bahia;
  • Ceará;
  • Goiás;
  • Minas Gerais;
  • Mato Grosso;
  • Mato Grosso do Sul;
  • Pernambuco;
  • Rio Grande do Norte;
  • Sergipe.

MEI precisa ter Inscrição Estadual?

Nem todo o microempreendedor individual (MEI) precisa ter Inscrição Estadual (IE). Só é necessário se ele se encaixar nas categorias de “Comércio ou Indústria” e “Comércio e Serviços”.

Como consultar a Inscrição Estadual e o CNPJ? 

O CNPJ pode ser consultado pelo site da Receita Federal.  Agora, a consulta tanto do CNPJ quanto da inscrição estadual pode ser realizada no site do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços, o Sintegra. 

Por isso, o primeiro passo é acessar o portal. Depois, será necessário clicar sobre o estado onde está a empresa para ser consultada.

Ao clicar, uma nova janela será aberta, dessa vez pedindo o tipo de identificação. São quatro opções:

  • Número da Inscrição Estadual;
  • Com o CNPJ;
  • Número de Inscrição Estadual do produtor rural;
  • CPF do produtor rural.

Há também o campo em que você preencherá com o dado escolhido. Feito o processo, será preciso clicar no Captcha.

Depois de clicar em pesquisar, aparecerá todas as informações referente àquela empresa. Os dados apresentados darão a situação do empreendimento junto a SEFAZ do estado. 

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