19°C 29°C
Uberlândia, MG

Multa de 40% do FGTS veja o que é, e quem pode sacar

Multa de 40% do FGTS veja o que é, e quem pode sacar

02/08/2022 às 09h04 Atualizada em 02/08/2022 às 12h04
Por: Ricardo
Compartilhe:

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é um dos benefícios mais conhecidos pelos trabalhadores, contudo, um dos temas que mais geram dúvidas.

Continua após a publicidade

Afinal de contas, mesmo sendo direito dos trabalhadores, nem sempre é possível sacar o próprio dinheiro, que fica vinculado a algumas poucas possibilidades, como no caso da demissão sem justa causa.

Nesse sentido, outra questão que gera ainda mais curiosidade e dúvida diz respeito à multa de 40% do FGTS, afinal, o que é essa multa? Quando é possível receber? Quais trabalhadores têm direito?

Apesar de ser um tema que costuma trazer muitas dúvidas, aproveitaremos esses questionamentos para responder exatamente o que é essa multa, quando é possível sacar e quais trabalhadores têm direito.

O que é a multa de 40% do FGTS?

Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, o mesmo passa a ter direito de receber diversas verbas rescisórias como o 13º salário, saldo do salário, férias vencidas dentre outras questões.

Continua após a publicidade

Contudo, o empregado que é demitido sem justa causa também garante o direito de receber uma multa rescisória em cima de 40% do total do saldo do Fundo de Garantia.

Essa multa vale tanto para o trabalhador que optou pelo saque-aniversário, quanto para o trabalhador que está na modalidade de saque-rescisão, que permite o saque do FGTS ao ser demitido sem justa causa.

Vale lembrar que durante todo o período que uma pessoa trabalha para a empresa, mês a mês a empresa deposita 8% do valor do salário em uma conta do FGTS ligada ao contrato de trabalho.

Dessa maneira, ao final do contrato, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador passa a ter direito de receber uma multa rescisória de 40% em cima do valor total depositado nas contas do FGTS pela empresa.

Continua após a publicidade

Para deixar mais claro, vamos imaginar que uma pessoa ficou três anos trabalhando para a mesma empresa e teve um total de R$ 12 mil depositados nas contas do FGTS.

Nesse sentido, o trabalhador acabou aderindo ao saque-aniversário e sacou uma parcela do saldo do Fundo de Garantia ao longo do tempo e ficou no final com R$ 7 mil de FGTS.

Nesse sentido, a multa ainda, sim, deverá ser calculada sobre os R$ 12 mil depositados na totalidade dos três anos e não sobre o saldo atual que o trabalhador recebe.

Da mesma forma que, caso o trabalho realize o saque total dos R$ 12 mil para dar entrada em um imóvel, ainda sim, a empresa deve pagar uma multa sobre os mesmos R$ 12 mil que foi o saldo acumulado ao longo de todo o contrato de trabalho.

Quem tem direito de receber a multa de 40% do FGTS?

Conforme explicado anteriormente, qualquer trabalhador devidamente registrado de carteira assinada e que foi demitido sem justa causa terá direito a receber a multa de 40% do FGTS.

Nesse sentido, não possui direito a multa de 40% o trabalhador que:

  • Seja demitido sem justa causa;
  • Que pede demissão.

Vale lembrar que quando ocorrer a demissão do trabalhador por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual da multa de 40% do FGTS pode ser reduzido para 20%.

Atenção para quem pediu o saque-aniversário

É importante esclarecer que o trabalhador que optou pelo saque-aniversário não perde o direito a receber a multa de 40%, porém, não conseguirá sacar o valor total da conta caso seja demitido sem justa causa. 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
22°
Tempo limpo

Mín. 19° Máx. 29°

22° Sensação
3.09km/h Vento
73% Umidade
37% (0mm) Chance de chuva
06h24 Nascer do sol
05h59 Pôr do sol
Dom 28° 20°
Seg 28° 18°
Ter 29° 20°
Qua 29° 20°
Qui 29° 18°
Atualizado às 21h39
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,20 +0,00%
Euro
R$ 5,55 0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,55%
Bitcoin
R$ 358,598,92 +0,99%
Ibovespa
125,124,30 pts 0.75%