As novas regras relacionadas à CNH (Carteira Nacional de Habilitação), de acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) completaram um ano em abril deste ano.

Mesmo já estando em vigência por um bom tempo, ainda existem muitas dúvidas sobre as mudanças e principalmente sobre os pontos de infração da Carteira. 

Pontuação na CNH, qual o limite?

Com as novas regras o motorista perde o direito de dirigir ao atingir 40 pontos na carteira de habilitação. Veja em quais situações:

• 20 pontos, em 12 meses, caso tenha duas ou mais infrações gravíssimas;
• 30 pontos, em 12 meses, caso tenha uma infração gravíssima;
• 40 pontos, em 12 meses, caso não tenha nenhuma infração gravíssima.

Para os motoristas profissionais, como taxistas, caminhoneiros e motoristas de aplicativo, a regra acima não se aplica, o limite de 40 pontos, é cabível independente do tipo de infração. 

Infrações

O CTB classifica as infrações em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima, que serão estabelecidas conforme o grau de periculosidade que a ação do motorista proporciona para o trânsito.

Cada tipo acrescenta uma quantidade de pontos especifica e determina um valor de multa.

Infração Leve: Multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH.

Infração Média:  Multa média de R$ 130,16 e 4 pontos da CNH. 

Infração Grave: Multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. 

Infração Gravíssima: Multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.

A CNH pode ser suspensa ou cassada. A suspensão ocorre nos casos em que o condutor ultrapassa a pontuação estabelecida. 

A CNH é cassada quando o motorista for flagrado dirigindo um veículo com a CNH suspensa.

Infrações gravíssimas que podem levar à suspensão da CNH

• disputar corrida;
• dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine a dependência;
• promover racha;
• dirigir ameaçando os pedestres ou os outros veículos;
• forçar passagem entre veículos;
• usar do veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa;
• enquanto envolvido em acidente, deixar de prestar socorro à vítima;
• utilizar o veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa;
• transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida;
• conduzir motocicleta, ciclomotor e motoneta sem utilizar capacete com viseira ou óculos e vestuários adequados.

Como consultar os pontos na CNH?

É possível acessar os pontos da sua CNH no site do Detran seu estado de forma bem rápida. Para isso é preciso ter um cadastro no site do Detran com informações pessoais, que podem variar de estado para estado, mas em comum todos pedem: CPF, RG, CNPJ (quando tiver) número da CNH e um e-mail válido. 

Feito isso, sua chave de acesso será seu CPF ou o CNPJ, além da senha que você criou no cadastro. Ao entrar na sua página no site do Detran basta clicar na aba "CNH" que vai abrir um campo com a opção "Consulta de pontos da CNH" e você terá acesso sobre sua situação.