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Pensão alimentícia paga 13º salário?

Pensão alimentícia paga 13º salário?

25/08/2022 às 09h11 Atualizada em 25/08/2022 às 12h11
Por: Ricardo
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A pensão alimentícia é um valor pago a partir de um acordo firmado, seja ele pessoal ou através de determinação da Justiça. Esse valor engloba as necessidades básicas de uma pessoa como moradia, alimentação, saúde, educação, etc.

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Contudo, apesar de ser muito conhecida, a pensão alimentícia costuma gerar muitas dúvidas nas pessoas, principalmente com relação ao seu pagamento. Dentre essas dúvidas, frequentemente vemos pessoas perguntando se a pensão alimentícia paga 13° salário, e é justamente sobre isso que falaremos agora!

Pensão alimentícia paga 13º salário?

Toda pessoa que recebe a pensão alimentícia também tem direito ao 13º salário. Esse entendimento ocorreu através da edição do tema 192 do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no ano de 2019.

“A pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias.”

Dessa maneira, caso a pessoa que pague a pensão alimentícia possua uma renda fixa, o mesmo deverá pagar o 13º salário ao alimentado.

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Como é calculado o valor da pensão alimentícia?

Para determinar o valor que deve ser pago de pensão alimentícia, são observados três itens fundamentais, sendo eles:

  • Quanto o alimentado precisará para cobrir suas necessidades básicas;
  • Quanto a pessoa que pagará a pensão poderá contribuir;
  • A razoabilidade, que é relacionado a algo que respeite quem receberá e quem pagará.

Normalmente, a pensão alimentícia é calculada sobre o valor da renda mensal.

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