14°C 28°C
Uberlândia, MG
Publicidade

PL fixa novas alíquotas para a CSLL, Confira!

PL fixa novas alíquotas para a CSLL, Confira!

28/09/2022 às 12h20 Atualizada em 28/09/2022 às 15h20
Por: Leonardo Grandchamp
Compartilhe:

O Projeto de Lei 1916/22 estabelece alíquotas progressivas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas com lucro líquido acima de R$ 10 bilhões.

Hoje, a contribuição é de 9% para empresas em geral e de 15% para instituições financeiras e empresas de seguros privados e de capitalização.

Com o texto, a alíquota passa a ser de 10% para empresas com lucro líquido de até R$ 10 bilhões; 15% sobre o lucro de R$ 10 bilhões até R$ 29,9 bilhões; e 20% sobre o lucro acima de R$ 30 bilhões.

Para o autor, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a alíquota com base na atividade da empresa é ineficiente. “Esse é um elemento neutro, o fator relevante deverá ser a obtenção de lucro. Quanto maior o lucro, maior a tributação, independente do setor econômico”, sustentou.

Segundo Hugo Leal, o recolhimento do imposto pago pela Petrobras é um exemplo da distorção causada pela alíquota atual. Ele citou levantamento da Universidade Federal Fluminense (UFF) que demonstra que a estatal vem registrando um percentual de recolhimento de impostos sobre o lucro bem menor do que seria esperado pelas alíquotas tributárias vigentes no Brasil.

Segundo esse estudo, desde 2008, a estatal lucrou R$ 403 bilhões, mas pagou ao Fisco cerca de R$ 62,7 bilhões de IRPJ e CSLL – equivalente a 15,6% da margem de lucro registrada no período. Se aplicadas as regras do projeto, o percentual da CSLL subiria para 20% em caso de lucro acima de R$ 30 bilhões.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
19°
Tempo limpo

Mín. 14° Máx. 28°

18° Sensação
2.06km/h Vento
48% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h45 Nascer do sol
05h44 Pôr do sol
Sex 28° 15°
Sáb 28° 15°
Dom 30° 17°
Seg 31° 17°
Ter 31° 18°
Atualizado às 03h06
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,45 +0,00%
Euro
R$ 5,86 0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,36%
Bitcoin
R$ 379,897,62 +1,10%
Ibovespa
120,261,34 pts 0.53%
Publicidade
Publicidade