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Veja em quais situações o trabalhador pode sacar o FGTS

Veja em quais situações o trabalhador pode sacar o FGTS

07/10/2022 às 00h13 Atualizada em 07/10/2022 às 03h13
Por: Jorge Roberto Wrigt
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Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Neste caso, a empresa deve recolher  8% do salário do empregado mensalmente. 

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Mesmo tendo direito ao FGTS, o trabalhador só poderá retirar o dinheiro em determinadas situações previstas em lei. 

Situações em que o saque do FGTS é permitido

O trabalhador só conseguirá sacar o valor integral do saldo do FGTS nas seguintes situações:

  • Cidadãos a três anos ininterruptos sem registro na Carteira de Trabalho
  • Dispensa sem justa causa;
  • Em caso de calamidade pública, como em enchentes e vendavais;
  • Em caso de falecimento do titular. O direito é estendido aos herdeiros habilitados;
  • Em casos de financiamentos imobiliários pelo SFH;
  • Fim do vínculo empregatício por acordo entre empregador e empregado;
  • Na aposentadoria
  • Na aquisição da casa própria;
  • Para trabalhadores com 70 anos ou mais;
  • Rescisão por culpa recíproca ou por força maior;
  • Rescisão por falência da empresa;
  • Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
  • Suspensão do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias;
  • Titular ou dependente portador de HIV;
  • Trabalhadores ou dependente diagnosticados com câncer;
  • Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave.

Saque-Aniversário

Existe uma outra situação em que o trabalhador pode retirar parte do saldo do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O trabalhador que nasceu no mês de outubro vai poder aderir ao saque-aniversário do FGTS. A adesão é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, que é o Saque-Rescisão. Porém, a Caixa Econômica Federal alerta: é importante conhecer as características de cada modalidade ao optar pelo Saque-Aniversário:

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Saque-Rescisão – sistemática na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.

Saque-Aniversário – sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, caso o trabalhador seja demitido no período entre 02/03/2022 e 31/05/2024, fará jus somente à multa rescisória, ficando o saldo remanescente disponível na conta do FGTS para movimentação somente nos casos previstos em Lei.

Segundo o banco, em média, 21 milhões de brasileiros já aderiram ao saque aniversário, assim, podendo sacar parte do FGTS todos os anos.

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