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Simples Nacional: Os limites serão atualizados em 2023?

Simples Nacional: Os limites serão atualizados em 2023?

13/10/2022 às 13h02 Atualizada em 13/10/2022 às 16h02
Por: Matheus Vinicius Ribeiro
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As micro e pequenas empresas são a maioria das pessoas jurídicas no Brasil, por este motivo, é preciso se atualizar sobre possíveis mudanças no Simples Nacional.

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As empresas menores utilizam em sua maioria o regime tributário do Simples Nacional, que oferece diversos benefícios para esses negócios, desta maneira, muitos empreendedores precisam acompanhar as mudanças deste regime.

Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e entenda melhor se os limites do Simples Nacional serão atualizados em 2023.

Se informe!

Simples Nacional 

O Simples Nacional é um regime tributário para Micro e pequenas empresas, os empreendimentos deste regime podem aproveitar diversos benefícios.

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Os negócios que utilizam o Simples como regime de tributação pagam menos impostos, aproveitam de uma menor burocracia com menos obrigações acessórias.

A burocracia diminui, pois todos impostos são recolhidos por uma guia de pagamento única, e essas empresas pagam menos tributos, pois, a carga tributária pode diminuir em até 40%.

Os atuais limites de faturamento do Simples Nacional são os seguintes:

  • Até R$ 360 mil para Microempresas;
  • Até R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte.

Entretanto, esses valores podem ser atualizados em 2023.

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Os valores do Simples serão atualizados em 2023?

Como citamos, os pequenos negócios são a maioria das empresas no Brasil, o Simples Nacional é um regime direcionado para essas empresas, portanto, é preciso acompanhar as mudanças.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 prevê o aumento dos limites do Simples Nacional, ele foi recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O PLP 108/2021 seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados, caso seja aprovado, os novos limites serão atualizados já em 2023.

Se projeto for aprovado, os novos limites para Micro e pequenas empresas serão os seguintes: 

  • Para microempresas, salta de R$ 360 mil para R$ 869.480,43; e
  • Para empresas de pequeno porte, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.

Se aprovados, os novos valores passarão a vigorar a partir de 2023 e serão atualizados anualmente pela inflação, o projeto original é oriundo do Senado Federal.

Além disso, esse projeto também atualiza o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 144 mil.

Conclusão 

O projeto de lei para aumento dos limites do Simples Nacional está apenas aguardando a votação no plenário da Câmara dos Deputados, se o projeto for aprovado, os limites serão válidos já em 2023.

Continue acompanhando a tramitação do projeto 108/2021 para se atualizar sobre os limites do Simples Nacional.

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