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Veja como saber se o CNPJ tem dívidas na RFB

Veja como saber se o CNPJ tem dívidas na RFB

03/11/2022 às 07h00 Atualizada em 03/11/2022 às 10h00
Por: Leonardo Grandchamp
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Saber se o CNPJ da sua empresa tem dívida na Receita Federal garante que o negócio ainda possa funcionar por anos a fio sem enfrentar restrições de funcionamento e retaliações por parte do órgão. Afinal, manter o CNPJ regular é tão importante quanto manter o seu nome limpo.

Se a empresa tem débitos abertos na Receita Federal, provavelmente você deixou de entregar declarações e demonstrativos tributários e fiscais ao órgão, acarretando em uma dívida ativa com a União, o que insere o seu CNPJ no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal, o CADIN.

Assim, com a inclusão do CNPJ no CADIN, a empresa não consegue emitir uma certidão negativa de regularidade fiscal, restringindo o acesso do negócio a operações de crédito que envolvam recursos públicos, celebração de acordos e incentivos fiscais e financeiros.

Qual a importância de consultar o CNPJ?

O CNPJ nada mais é do que uma identificação fiscal emitida pela Receita Federal, logo, qualquer débito com o órgão, seja ele tributário ou fiscal, acarretará em uma irregularidade nesse cadastro.

Por isso, checar dívidas e pendências no CNPJ é importante para evitar que a empresa seja impedida de operar ou tenha complicações com o órgão, como restrição na hora de emitir Nota Fiscal e fazer empréstimos.

Em outras palavras, é preciso cumprir com suas obrigações legais, mantendo a situação cadastral do CNPJ regular.

Além disso, caso a regularização do débito não aconteça, a dívida em aberto pode gerar também uma cobrança por processo judicial, resultando no bloqueio de contas bancárias, penhora e indisponibilidade de bens móveis e imóveis.

Como consultar dívidas e pendências do CNPJ na Receita Federal?

Você pode consultar débitos abertos na Receita Federal através do Portal Regularize, do Portal e-CAC ou pelo Registrato.

Como fazer a consulta de dívida ativa na União

A dívida ativa é um cadastro dos governos municipais, estaduais e federais em que constam informações de todos os débitos pendentes a nível público da empresa. Para consultar a existência de dívida na União:

  1. Acesse o Portal Regularize de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h.
  2. Faça o login ou realize o cadastro.
  3. Clique na opção “consultar dívida ativa”.
  4. Selecione “dívida não previdenciária", “dívida previdenciária" ou “dívida FGTS”, de acordo com a natureza da dívida.
  5. Escolha uma das opções de pesquisa apresentadas.
  6. Clique em “consultar”.

Atenção: com o cadastro feito no Regularize, também é possível consultar a dívida ativa na União pelo Central Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o e-CAC.

Outra forma de consultar pendências na Receita Federal e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é através do app Dívida Aberta, disponível para download em dispositivos Android e iOS.

Onde fazer consulta do CADIN

Você pode acessar a inclusão do CNPJ no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e gerar o seu relatório de pendências e débitos no:

  • Portal e-CAC, através do menu “Certidões e Situação Fiscal”na opção “Consulta Pendências - Inclusão no CADIN/Sisbacen pela RFB”; e
  • Registrato, através do menu “Relatório de Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal – Cadin”.

O atendimento é imediato e, com o relatório em mãos, é possível seguir para o próximo passo: regularizar as pendências do seu cadastro de pessoa jurídica - caso seja necessário, obviamente.

Como regularizar pendências no CNPJ?

Se você deixou de cumprir alguma obrigação fiscal ou jurídica, como enviar declarações e demonstrativos, provavelmente você tem débitos em aberto no seu CNPJ.

Como consequência, o cadastro deve estar suspenso ou inapto na Receita Federal, o que indica que existe pelo menos uma pendência que deve ser resolvida e algum valor devido ao órgão. No caso de uma empresa inapta, as obrigações foram negligenciadas, provavelmente, por dois anos ou mais.

Para regularizar a situação da empresa:

  1. Descubra quais são as pendências que estão tornando o cadastro irregular (você pode fazer isso acessando o Portal e-CAC ou o Registrato, como explicado no tópico anterior).
  2. Preencha as documentações em atraso e encaminhe a papelada ao órgão pelo próprio site da Receita Federal ou, no caso do MEI, pela plataforma do Simples Nacional.
  3. Faça o pagamento da dívida e das multas em atraso, pois apenas dessa forma as pendências serão resolvidas de fato.

Se você precisa de ajuda para regularizar suas pendências fiscais e tributárias com a Receita Federal, entre em contato conosco, podemos ajudar você!

Como parcelar e quitar as dívidas do meu CNPJ na Receita Federal?

Você pode fazer o parcelamento da dívida ativa diretamente no Portal Regularize, desde que ela não ultrapasse o valor de R$ 15 milhões. Para realizar o parcelamento e o pagamento, siga este passo a passo:

  1. Acesse o Regularize.
  2. Clique em “Negociar Dívida” e “Acesso ao Sistema de Negociações”.
  3. Escolha o menu “Adesão” e, em seguida, “Parcelamento”.
  4. Clique em “Avançar”.
  5. Selecione a modalidade de parcelamento e siga as orientações fornecidas pelas telas seguintes.
  6. Volte na tela “Negociar Dívida” e “Acesso ao Sistema de Negociações”.
  7. Clique em “Emissão de Documento” e selecione o parcelamento para emitir o documento das parcelas (sem o pagamento da primeira parcela até a data de vencimento, o parcelamento da dívida não é efetivado).

Além disso, através do site também é possível optar pelo débito automático, informando todos os dados nos campos solicitados e apertando em gravar. No entanto, o débito automático entra em vigor apenas no mês seguinte ao da adesão do serviço, por isso, a parcela do mês atual deve ser paga normalmente.

Agora sim, quitando as dívidas do seu CNPJ na Receita Federal, você pode concentrar suas energias em fazer o seu negócio crescer. Boa sorte!

Original de Leoa

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