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CNPJ baixado: é possível contornar essa situação e reativá-lo?

CNPJ baixado: é possível contornar essa situação e reativá-lo?

09/11/2022 às 11h57 Atualizada em 09/11/2022 às 14h57
Por: Ana Luzia Rodrigues
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Imagem por @drobotdean / freepik
Imagem por @drobotdean / freepik

Muitas pessoas têm dúvidas sobre como reativar um CNPJ. Diversas situações podem forçar a baixa de uma empresa. Por exemplo, inatividade, falta de quitação dos débitos tributários de acordo com o exigido pela legislação vigente, bem como o não cumprimento das obrigações anuais, semestrais ou anuais perante os órgãos públicos.

Além disso, para cada tipo de empresa há diferentes tipos de obrigações acessórias. Todavia, nenhuma empresa está isenta de prestar esclarecimentos, dados e declarações diversos, perante a fiscalização.

Contudo, será que é possível reativar um CNPJ que já teve sua baixa? Veja bem, há mais de uma situação possível de cadastro deste documento. 

Na leitura a seguir vamos explicar as situações possíveis que o CNPJ pode ter de acordo com a Receita Federal, se é possível reverter um CNPJ baixado, além de informar como consultá-lo. Vamos lá!

O que é CNPJ?

O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, ou CNPJ, é o número responsável por identificar a abertura de empresas. Ele é fundamental para o seu funcionamento, mas existem situações onde o empreendedor se descuida e esse cadastro acaba ficando irregular junto à Receita Federal. 

É possível reativar um CNPJ?

A resposta para essa pergunta é depende. Primeiramente, é preciso verificar a situação em que o cadastro se encontra. 

Isso porque quando o CNPJ fica em situação inapta ou suspensa é possível sim, reativá-lo. Para fazer isso, o empreendedor tem que verificar junto ao órgão que regula o CNPJ o que fez com que o cadastro chegasse a esse ponto e, depois, seguir as etapas necessárias para regularizar tudo.

Porém, quando acontece do CNPJ estar nulo ou baixado, infelizmente não é possível reativá-lo. Nesses casos, vai ser preciso seguir novamente todos os passos para abrir uma empresa, criando um novo CNPJ. Isso acontece para todo tipo de empresa, incluindo MEI. 

Confira agora os tipos de cada situação que o seu CNPJ pode enfrentar.

Quais são os tipos de situação cadastral empresarial?

Atualmente, o CNPJ pode ser enquadrado nas seguintes situações cadastrais:

  • ativa;
  • suspensa;
  • inapta;
  • baixada;
  • nula.

Ativa

No caso do CNPJ se enquadrar como ativo, quer dizer que o seu cadastro permanece totalmente regular. Ou seja, você não tem débitos para quitar. Os pagamentos de impostos que a sua empresa precisa pagar estão todos em dia e não tem problemas judiciais que possa estar afetando o seu negócio

Suspensa

Outra situação possível é o status de suspenso do seu CNPJ. Quando o cadastro se encontra nesse estado, isso significa que alguma das suas obrigações como empresário está pendente e precisa ser cumprida.

Inapta

Já no caso da empresa que está inapta, isso significa que deixou de constar com as obrigações legais por pelo menos dois anos seguidos. As causas que podem dar ao CNPJ esse status é a não apresentação de demonstrativos e de declarações contábeis, como:

  • Declaração Simplificada de PJ;
  • Declaração de Créditos e Débitos Tributários;
  • Escrituração Contábil Digital;
  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência.

Esse é o tipo de situação de cadastro que ainda permite a reativação do CNPJ. Porém, para que o empreendedor consiga reativar o seu número, a sua empresa precisa ficar impedida de ganhar os incentivos fiscais e de participar das licitações, entre outros benefícios que a legalidade oferece.

Baixada

Conforme dito, não é mais possível fazer a reativação do CNPJ quando o mesmo está em condição de baixado. Esse caso pode ser o resultado de algum pedido de empreendedor dono do CNPJ, que pode ter decidido fechar a sua empresa.

Essa situação também pode ser realizada por decisão da Receita Federal, quando se passa o período de 5 anos sem a apresentação das informações necessárias. Depois de baixado, o CNPJ não tem como ser mais reativado, assim como o CNPJ nulo.

Nula

Uma última possível situação de cadastro que acaba não permitindo essa reativação de CNPJ é quando o mesmo é apontado como cadastro nulo. O status nulo acaba deixando o CNPJ totalmente inválido. Essa condição pode ser decorrente da inconformidade dos dados, suspeita de fraude, duplicidade na inscrição do estado ou município, entre outros motivos.

Como reativar um CNPJ inapto?

Para reativar um CNPJ suspenso ou inapto é preciso verificar com a Receita Federal quais são as pendências que precisam ser regularizadas. Além disso, será preciso separar os documentos necessários para regularização como, por exemplo, declarações contábeis e escriturações fiscais.

O prazo limite para ocorrer essa reativação é de, normalmente, 24 horas depois da análise desses documentos e da quitação das dívidas, caso tenha. 

Como consultar a situação cadastral de um CNPJ?

Para saber qual a situação cadastral do seu CNPJ, você pode fazer uma consulta online muito simples. Veja o passo a passo:

  • Acesse a página da Receita Federal;
  • informe o CNPJ e clique em “Consultar”
  • Veja o seu Cartão CNPJ
  • Vá até o final da página: a situação cadastral é um dos últimos campos do documento.

Por fim, vale destacar que, independentemente da natureza jurídica, uma vez que o CNPJ sofre baixa, os débitos continuam abertos. Isso leva à necessidade do empreendedor regularizar a sua situação, a fim de evitar outros transtornos com o órgão fiscalizador.

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