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Como funciona o contrato de trabalho de um freelancer? Quais os direitos?

Como funciona o contrato de trabalho de um freelancer? Quais os direitos?

23/12/2022 às 20h00 Atualizada em 23/12/2022 às 23h00
Por: Ana Luzia Rodrigues
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Muitas empresas preferem contratar freelancers para a execução de diversos trabalhos, especialmente nas áreas de informática, design, redação e projetos. Mas há vantagens e desvantagens envolvidas na contratação desse tipo de profissional que devem ser consideradas, algo que nem sempre as empresas fazem.

Essa avaliação deve passar pelos diversos aspectos que esse tipo de contrato exige. Deve-se considerar qual o tipo de atividade para o qual a empresa vai contratar freelancers, questões burocráticas e tributárias e, por fim, suas possíveis consequências em processos judiciais.

Na leitura a seguir vamos abordar as leis que amparam esse serviço e também quais são os cuidados que devem ser tomados para evitar quebras de expectativa. Vamos lá?

O que é um freelancer?

Freelancer é o profissional independente que atua principalmente nas áreas da comunicação e tecnologia sem vínculo empregatício, isto é, sem carteira assinada por uma empresa. 

Dessa forma, o profissional tem maior liberdade para oferecer seus serviços e trabalhar para diversos clientes.

Geralmente, os profissionais freelancers, por serem autônomos, possuem CNPJ, trabalhando principalmente como microempreendedores individuais.

Vale lembrar que a carreira de freelancer não é algo tão recente no mercado. Desde 1943, há um decreto de lei que regulamenta alguns aspectos do ofício desses profissionais. 

Quais as áreas possíveis para um freelancer atuar?

Apesar de o termo estar muito ligado aos profissionais de comunicação e tecnologia, os freelancers estão se espalhando por diversas áreas. Confira a seguir alguns exemplos das principais ocupações dos profissionais freelancers:

  • Redator Freelancer – atua principalmente na produção de conteúdos para sites, blogs e redes sociais de empresas;
  • Designer Gráfico – atua na criação de projetos de comunicação visual online e offline;
  • Jornalista – são requisitados em diversos setores do mercado;
  • Desenvolvedor de Aplicativos atua, principalmente, como freelancers de empresas desenvolvedoras. 

O que diz a lei sobre o contrato de trabalho freelancer?

A lei na qual o contrato de freelancer se encaixa melhor é o artigo 452 A da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) O nome utilizado no texto da lei é contrato de trabalho intermitente.

A única diferença de um freelancer para um trabalhador sob regime de contrato intermitente está nos direitos que cada um recebe. Vejamos no próximo tópico.

Freelancers têm direitos trabalhistas?

Negativo.  Os freelancers não têm direitos trabalhistas. Essa é a questão primordial em que diferencia o trabalho freelancer do contrato de trabalho intermitente. 

Contudo, o freelancer abdica desses direitos em troca dos benefícios como a flexibilidade e a ausência do vínculo com a empresa. 

É preciso fazer um contrato de freelancer?

É aconselhável que se faça um contrato de freelancer para proteger o trabalhador. Não são raras as vezes em que um acordo verbal entre contratante e provedor termina em falta de pagamento ou descumprimento dos combinados. 

Mas o trabalhador não é o único beneficiado nessa transação. A empresa também recolhe benefícios, tais como: 

  • Economia dos gastos que envolvem a contratação de um novo funcionário; 
  • Prazos melhor estipulados e entregas mais eficientes;
  • Acesso a profissionais mais qualificados dentre as opções no mercado;
  • Agilidade no processo de encontrar um provedor de serviços através de portais e agências de freelancers. 

Quais as vantagens e desvantagens de ser freelancer?

Um trabalho freelancer tem várias vantagens. A primeira é que trabalhando por conta própria, a pessoa tem maior liberdade para aceitar projetos e mais autonomia em seus trabalhos. Além disso, controlando bem os horários, é possível dosar a rotina de trabalho com atividades rotineiras. 

Também há a possibilidade de aumentar a renda ou ganhar mais do que em um emprego tradicional, afinal, a pessoa pode trabalhar para mais de uma empresa ou cliente ao mesmo tempo.

Por outro lado, também existem desvantagens. Os trabalhos em casa podem reduzir seu contato com pessoas diferentes, e pode deixar o freelancer em uma situação de isolamento social. Caso não haja equilíbrio entre vida profissional e pessoal, é comum que freelancers troquem o dia pela noite e confundam a liberdade com a falta de comprometimento.

Por ser um trabalho sem vínculo empregatício, direitos como 13° salário, plano de saúde, seguro-desemprego, vale transporte e férias remuneradas não se aplicam ao freelancer conforme mencionamos anteriormente.

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