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Comissão do Senado aprova PEC da Transição

Comissão do Senado aprova PEC da Transição

06/12/2022 às 22h04 Atualizada em 07/12/2022 às 01h04
Por: Jorge Roberto Wrigt
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Marcos Oliveira/Agência Senado / Fonte: Agência Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado / Fonte: Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição chamada PEC da Transição, nesta terça-feira (6). A medida tem como intenção garantir os recursos para os programas sociais no Orçamento da União de 2023, como continuar pagando o valor de R$ 600 ao Auxílio Brasil, que a partir do ano que vem volta a chamar Bolsa Família. Outro objetivo, é que o salário mínimo possa ter um aumento com ganho real a partir de janeiro.

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Também ficou acertado numa reunião que aconteceu na segunda-feira (5), na residência oficial da Câmara dos Deputados, o relatório que reduz o prazo de exceção do Bolsa Família ao teto de gastos que antes estava previsto para quatro anos e agora ficou decidido que será apenas em dois anos. 

Desta forma, ficou definido que serão destinados R$ 175 bilhões para pagamento do Bolsa Família, no valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até seis anos em 2023, além de recursos para ampliar investimentos. Se não houver mudanças, a PEC será votada nesta quarta-feira (7) no plenário da Casa. 

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Exclusão do teto de gastos

De acordo com o texto, fica excluído do teto de gastos despesas para execução direta de obras e serviços de engenharia. “Isso permitirá a realização de obras pelos batalhões de engenharia de construções do Exército em convênios com estados e municípios”, disse o relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

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Segundo a Agência Brasil, os principais pontos de divergência, segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), estariam no prazo da PEC, na data de envio do novo marco fiscal e na redução do impacto da proposta em R$ 30 bilhões. 

Parte dos senadores sugeriu que a expansão dos gastos para o pagamento valesse apenas por um ano. Eles também cobraram que a proposta de um novo marco fiscal para substituir o teto de gastos seja encaminhada em um prazo de seis meses após o início do novo governo. Inicialmente, o prazo seria de um ano, mas foi reduzido após acordo.

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A sessão foi muito longa, ainda mais com as divergências que aconteceram, entre elas, a base atual do governo Jair Bolsonaro no Senado, queria um tempo maior para discutir a questão. Eles desejavam que fosse realizada uma audiência pública para debater o tema. Na prática, essa audiência pública apenas postergaria a data da votação da PEC tanto na CCJ quanto no plenário do Senado. 

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Um requerimento de realização de audiência pública foi votado na comissão, mas foi rejeitado.

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