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Como trabalhador pode solicitar o auxílio-doença

Como trabalhador pode solicitar o auxílio-doença

16/12/2022 às 22h18 Atualizada em 17/12/2022 às 01h18
Por: Jorge Roberto Wrigt
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Todo trabalhador que contribui junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá direito ao auxílio-doença, conforme a Lei 8,213/91. O benefício é concedido quando a pessoa fica temporariamente incapacitada de exercer suas atividades laborais.

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Neste caso, o trabalhador para receber o benefício por incapacidade precisará ficar afastado mais de 15 dias do trabalho.

Leia Também: Trabalhei sem carteira assinada. Vou perder meus direitos no INSS?

Como funciona o Auxílio-doença?

Lembrando que para receber o auxílio-doença é necessário que o trabalhador tenha feito contribuições mensais ao INSS. Elas garantem que a pessoa mantenha a qualidade de segurado, ou seja, o direito de receber o auxílio.

O Instituto exige que você tenha realizado no mínimo 12 contribuições mensais, ou seja, carência de 12 meses.

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Se por algum motivo você deixar de contribuir por um longo período, poderá perder a qualidade de segurado.

No entanto, de acordo com a lei, é possível que o trabalhador mantenha a qualidade de segurado durante o chamado período de graça.

Existe uma lista de doenças divulgada pela Previdência Social que isenta o trabalhador de cumprir a carência de 12 meses. Lembrando que o auxílio-doença não pode ser acumulado com outros benefícios como:

  • Aposentadoria;
  • Salário-maternidade;
  • Auxílio-acidente do mesmo acidente ou doença que lhe deu origem;
  • Outro auxílio-doença ainda que acidentário;
  • Auxílio-reclusão aos dependentes do segurado recluso que perceber o auxílio-doença;
  • Auxílio-suplementar.

Novas regras para ter direito ao auxílio-doença

O INSS, em agosto de 2022, divulgou as novas regras para o brasileiro solicitar o auxílio-doença (que agora é chamado de auxílio por incapacidade temporária). Será possível ter acesso ao benefício sem precisar passar por perícia médica, bastando apenas apresentar uma documentação para que seja analisada pela autarquia.

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As novas regras são válidas para os trabalhadores que estejam na fila de espera da perícia médica a mais de 30 dias.

O INSS exige que a documentação não tenha nenhum tipo de rasuras, devem estar legíveis e apresentar as seguintes informações:

  • Nome completo do segurado;
  • Data de emissão do documento;
  • CID da doença ou outras informações;
  • Assinatura do profissional que emitiu o documento e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe;
  • Data de início do repouso e o prazo estimado necessário.

Neste caso, é importante que a data de emissão do laudo ou atestado médico não seja superior a 30 dias da data de quando optar por essa análise.

Leia Também: Simples Nacional: quantas parcelas em atraso cancela parcelamento?

Como solicitar?

Você pode solicitar o auxílio-doença por análise documental por meio do portal Meu INSS, que pode ser acessado tanto pelo site quanto pelo aplicativo (disponível para Android e iOS).

Após o primeiro requerimento do auxílio-doença, o segurado que não concordar com o resultado da avaliação médica pode recorrer em um 30 dias.

Quais as doenças que dão direito ao Auxílio-doença?

O INSS realizou uma atualização na lista de doenças que dão direito ao benefício do auxílio-doença. São elas:

  • Acidente vascular encefálico (incluída em 2022);
  • Abdome agudo cirúrgico (incluída em 2022);
  • Hanseníase;
  • Cegueira;
  • Tuberculose ativa;
  • Transtorno mental grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Cardiopatia grave;
  • Neoplasia maligna (câncer);
  • Nefropatia grave;
  • Hepatopatia grave;
  • Esclerose múltipla;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Espondilite anquilosante;
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
  • Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
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