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Aviso de atualização da tabela 4.3.6: Código de Tipo de Crédito

Aviso de atualização da tabela 4.3.6: Código de Tipo de Crédito

19/12/2022 17h31 Atualizada há 1 ano
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Por: Vanessa Marques

Foi informado hoje dia 19 de dezembro de 2022 pela equipe da EFD-Contribuições a atualização da tabela 4.3.6, referente ao Código de tipo de crédito, com o encerramento de vigência dos códigos 199, 299 e 399 (Outros) a ocorrer a partir de 31/03/2023.

Segundo foi informado, não existe previsão de alteração de leiaute de registros e de regras de validação para o ano de 2023. Caso haja necessidade, referidas alterações serão comunicadas previamente pelo portal da EFD-Contribuições.

Leia também: Quais são os principais blocos da EFD Contribuições e suas finalidades

O que fazer em caso de dúvidas? 

Foi indicado pela equipe que em caso de dúvidas sobre a utilização dos códigos de tipo de crédito, sugere-se a leitura das Perguntas Frequentes e do Guia Prático da EFD-Contribuições.

Leia também: Saiba tudo sobre a EFD Contribuições

Tabela Código de Tipo de Crédito

Confira abaixa a Tabela Código de Tipo de Crédito 4.3.6 Versão 1.0.3 atualizada em 15/12/2022: 

Códigos Vinculados à Receita Tributada no Mercado Interno - Grupo 100

CódigoDescrição
101Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquota Básica
102Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquotas Diferenciadas
103Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquota por Unidade de Produto
104Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Estoque de Abertura
105Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Aquisição Embalagens para revenda
106Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Presumido - agroindústria e aquisição combustível 
107Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Outros Créditos Presumidos
108Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Importação
109Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Atividade Imobiliária

Códigos Vinculados à Receita não tributada no Mercado Interno - Grupo 200

CódigoDescrição
201Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Alíquota Básica
202Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Alíquotas Diferenciadas
203Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Alíquota por Unidade de Produto
204Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Estoque de Abertura
205Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Aquisição Embalagens para revenda
206Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Presumido - agroindústria e aquisição combustível
207Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Outros Créditos Presumidos
208Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Importação

Códigos vinculados à Receita de Exportação - Grupo 300

CódigoDescrição
301Crédito vinculado à receita de exportação – Alíquota Básica
302Crédito vinculado à receita de exportação – Alíquotas Diferenciadas
303Crédito vinculado à receita de exportação – Alíquota por Unidade de Produto
304Crédito vinculado à receita de exportação – Estoque de Abertura
305Crédito vinculado à receita de exportação – Aquisição Embalagens para revenda
306Crédito vinculado à receita de exportação – Presumido-agroindústria e aquisição combustível
307Crédito vinculado à receita de exportação – Outros Créditos Presumidos
308Crédito vinculado à receita de exportação – Importação

Obervação: A ser utilizada na codificação dos tipos de crédito apurado no período (Bloco M), ou de controle de créditos de períodos anteriores (Bloco 1).

Com informações de SPED 

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