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Agenda tributária de janeiro. Inicie o ano cumprindo suas obrigações!

Agenda tributária de janeiro. Inicie o ano cumprindo suas obrigações!

02/01/2023 às 09h19 Atualizada em 02/01/2023 às 12h19
Por: Ana Luzia Rodrigues
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Imagem por @rawpixel.com / freepik
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Com o início do ano é hora de se planejar e começar a organizar as suas obrigações, pensando nisso, nós vamos te apresentar a agenda tributária do mês de janeiro de 2023.

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Manter as obrigações em dia é o ponto-chave para evitar multas e taxas. Para isso é preciso se planejar para enviar cada declaração e pagar cada tributo no prazo certo, por este motivo, é importante respeitar os prazos.

Acompanhe os próximos tópicos e conheça as suas obrigações tributárias para o primeiro mês do ano.

Leia também: Entendendo a Agenda Tributária da Receita Federal

Agenda tributária janeiro de 2023 Pessoas Jurídicas:

Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
10Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.1º a 31/dezembro/2022
13DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e FundosDezembro/2022
13EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)Novembro/2022
13EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)Dezembro/2022
20PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalDezembro/2022
20DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – MensalNovembro/2022
31DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em EspécieDezembro/2022
31DOI - Declaração sobre Operações ImobiliáriasDezembro/2022
31GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – competência 131º/Janeiro/2022 a 31/Dezembro/2022
31Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional-----------------------
31Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI)-----------------------

Agenda tributária janeiro de 2023 Pessoas Físicas:

Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração
31DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécieDezembro/2022
31DOI - Declaração sobre Operações ImobiliáriasDezembro/2022
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