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Quebra do sigilo de 100 anos: O que pode ser revelado?

Quebra do sigilo de 100 anos: O que pode ser revelado?

03/01/2023 às 16h45 Atualizada em 03/01/2023 às 19h45
Por: Esther Vasconcelos
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Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Neste domingo (1), durante sua cerimônia de posse, o presidente Lula (PT) assinou um despacho determinando à Controladoria-Geral da União (CGU) a reavaliar, os sigilos de 100 anos impostos a documentos de acesso público durante o governo do ex-presidente Bolsonaro (PL).

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A CGU tem o prazo de 30 dias para analisar os assuntos. Durante seu governo Jair Bolsonaro decretou sigilo de 100 anos a informações pessoais ligadas a ele, ou a seus familiares.

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Despacho

De acordo com o texto assinado por Lula tal decisão é baseada na identificação, realizada pela equipe de transição, de "diversas decisões baseadas em fundamentos equivocados acerca de proteção de dados".

Tais decisões desrespeitam o direito ao acesso à informação, o documento ainda destaca que essa série de sigilos banalizou a ferramenta no Brasil afetando diretamente na política de transparência pública.

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No despacho Lula determina a "adoção de providências para revisão de atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público", o texto aponta como como indevidas as decisões que negaram os pedidos de acesso à informação.

Segundo o texto os sigilos impostos não estão ancorados em lei.

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O que está sob sigilo?

Está sob sigilo:

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  • Mensagens trocadas entre o Itamaraty e o irmão do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho foram colocadas em segredo. Na época, o antigo atleta havia sido preso no Paraguai e o Governo auxiliou na libertação dele.
  • Os nomes de servidores que realizaram publicações no perfil da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) no Twitter.
  • Cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. 
  • Processo administrativo contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.   
  • Informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto do vereador Carlos (Republicanos-RJ) e do deputados Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), ambos filhos do antigo mandatário.
  • Exames de anticorpos de Covid-19 realizados por Jair Bolsonaro. 
  • Encontro dos pastores lobistas Gilmar Santos e Arilton Moura com o ex-presidente.   
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