19°C 28°C
Uberlândia, MG

Injúria Racial é Crime de Racismo? Confira!

Injúria Racial é Crime de Racismo? Confira!

08/02/2023 às 06h22 Atualizada em 08/02/2023 às 09h22
Por: Leonardo Grandchamp
Compartilhe:
Imagem por @ksandrphoto / freepik
Imagem por @ksandrphoto / freepik

A Lei n. 14.532/2023, ao promover alterações no Código Penal e na Lei de Racismo (7.716/89), contribui para conferir efetividade aos mandamentos constitucionais que asseguram a dignidade da pessoa humana, a promoção do bem de todos e o repúdio ao racismo.

Continua após a publicidade

Isso porque a nova lei responde às estratégias atuais do projeto racista com a construção de hierarquias justificadoras da discriminação e da desigualdade racial.

Por décadas, os juristas se envolveram em um debate sobre as distinções entre a injúria racial e o crime de racismo, com rios de tinta sustentando que a prática do ato racista no contexto de uma ofensa individual seria tão somente injúria.

Assim, não seria crime inafiançável e imprescritível, bem como estaria sujeito à transação penal. Portanto, um crime de menor teor ofensivo e com menores repercussões jurídicas para o agressor.

Por isso, acerta a nova legislação ao aumentar a pena de injúria racial para dois a cinco anos e ao superar o debate mencionado, estabelecendo que tal injúria é inafiançável e imprescritível.

Continua após a publicidade

Igualmente, a nova legislação reprime a prática do racismo recreativo, cujo objetivo sempre foi reiterar o estereótipo de que pessoas negras não são pessoas capazes e competentes, por isso sempre envolvidas em situação de ridículo.

Também acertou o legislador ao combater o racismo praticado nas redes sociais e no contexto de atividades esportivas e religiosas.

Leia também: Empreenda Afro: Programa oferece até R$ 21 mil de crédito para empreendedores negros

Por fim, se a efetiva superação do racismo passa por políticas públicas antirracistas, destinadas a combater o racismo estrutural, desenvolvido na própria construção e afirmação do Estado, não deixa de ser bem-vinda a efetiva responsabilização individual daqueles que cometem atos racistas.

Continua após a publicidade

Por Vinícius Mota Mestre em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio de Jesus.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
26°
Parcialmente nublado

Mín. 19° Máx. 28°

26° Sensação
0.51km/h Vento
53% Umidade
5% (0mm) Chance de chuva
06h23 Nascer do sol
06h01 Pôr do sol
Qui 26° 20°
Sex 27° 19°
Sáb 28° 19°
Dom 28° 20°
Seg 27° 18°
Atualizado às 18h50
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,23 -1,02%
Euro
R$ 5,59 -0,49%
Peso Argentino
R$ 0,01 -1,28%
Bitcoin
R$ 339,936,02 -3,83%
Ibovespa
124,171,15 pts -0.17%