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Consignado: governo limita a 5% valor que pode ser descontado do Bolsa Família

Consignado: governo limita a 5% valor que pode ser descontado do Bolsa Família

09/02/2023 16h01 Atualizada há 1 ano
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Por: Jorge Roberto Wrigt

O Governo Federal publicou uma portaria que muda as regras do empréstimo consignado do Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil). O texto foi publicado nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU). A partir de agora os quase 22 milhões de beneficiários vão poder fazer o empréstimo de acordo com as mudanças que foram publicadas.

Segundo o texto, fica fixado em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. 

 Antes, a Caixa Econômica Federal estava autorizada a fazer um desconto de 40% do benefício para a modalidade. A nova decisão do Governo Federal estipulou também, o teto de 2,5% de juros sobre empréstimos. Anteriormente, o teto era de 3,5%.

Para quem contratou o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, as parcelas são pagas por descontos feitos diretamente em folha de pagamento ou do benefício recebido. De acordo com os bancos, como o pagamento é garantido e, portanto, mais seguro, os juros nessa modalidade costumam ser menores.

De acordo com o governo, a mudança se aplica a beneficiários que, a partir de hoje, ainda não tenham contraído o empréstimo consignado.

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Empréstimo consignado

O empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi sancionado em agosto de 2022, mas passou a ser ofertado pelo mercado financeiro somente em outubro.

No entanto, o empréstimo consignado é liberado pelo valor anterior do auxílio, R$ 400, e não o valor mínimo mensal de R$ 600 pago temporariamente ano passado para as famílias e retomado este ano.

No ano passado, quando o beneficiário começou a contratar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, o valor máximo da parcela era de R$ 160. Agora, com o novo limite de 5%, esse valor cai para apenas R$ 20.

Número de parcelas

Antes as parcelas para pagar o empréstimo eram de 24. A nova regra, limitou o número de prestações do empréstimo a 6 parcelas mensais e sucessivas, com juros de 2,5%.

Quem contratou o empréstimo antes da Portaria publicada

Quem contratou o empréstimo antes do dia 9 de fevereiro de 2023, nada muda. As parcelas continuam sendo debitadas de maneira regular e de acordo com cada contrato.

Empréstimo suspenso

Em 12 de janeiro, a Caixa Econômica Federal suspendeu a concessão de novos empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil – a linha de crédito está passando por uma revisão completa de parâmetros e critérios.

Rita Serrano, a nova presidente da Caixa, informou que a suspensão se deu por duas razões: a decisão do Ministério do Desenvolvimento Social de revisar o cadastro dos beneficiários e a reavaliação dos juros a ser aplicado.

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Novas regras

O empréstimo consignado do Bolsa Família (antigo Auxilio Brasil) passa a ter novas regras a partir desta quinta-feira (9). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União e traz novas regras para os quase 22 milhões de beneficiários poderem fazer o empréstimo consignado.

No entanto, ainda não é possível solicitar o empréstimo consignado do Bolsa Família, conforme informou a Caixa: 

"Os parâmetros definidos na Portaria MDS nº 858, de 8 de fevereiro, estão em análise e serão incluídos nos estudos em andamento para revisão das condições de operação da linha de crédito. Até que as análises sejam concluídas, novas concessões permanecem suspensas pelo banco".

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