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Prazo de entrega do Imposto de Renda começa no dia 15 de março

Prazo de entrega do Imposto de Renda começa no dia 15 de março

15/02/2023 às 23h00 Atualizada em 16/02/2023 às 02h00
Por: Jorge Roberto Wrigt
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A Receita Federal divulgou na terça-feira (14), o prazo para a entrega do Imposto de Renda pessoa física. O início será no dia 15 de março. 

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A alteração neste ano tem por objetivo permitir que, desde o início do prazo de entrega, todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida pela Receita.

As novas regras da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física /2023 serão anunciadas logo após o carnaval, em coletiva à imprensa, no dia 27/2. O aviso de pauta será publicado nos próximos dias. 

De acordo com a Receita Federal, a partir de 2023, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2023) acontecerá no período de 15 de março a 31 de maio.

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Quem não precisa declarar Imposto de Renda?

Atualmente, o rendimento mensal máximo para que uma pessoa não tenha que pagar Imposto de Renda é R$ 1.903,98.

Em 2022, a Receita recebeu 36,3 milhões de declarações. Já para 2023, está previsto que o número de declarantes deva chegar a 39,7 milhões, segundo estimativa da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

Quem deve declarar Imposto de Renda?

O contribuinte precisa ficar atento às regras que dizem quem deve declarar Imposto de Renda em 2023: 

  • Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo)
  • Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança)
  • Teve ganho com a venda de bens (casa, por exemplo)
  • Comprou ou vendeu ações na Bolsa
  • Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2021 ou nos próximos anos
  • Era dono de bens de mais de R$ 300 mil
  • Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2021 e ficou aqui até 31 de dezembro
  • Vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias.
  • Mas fique atento: os dados podem mudar se o governo alterar o limite de isenção, o que só será conhecido no final de fevereiro deste ano.

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Veja o que acontece quando o cidadão deixa de declarar o Imposto de Renda:

O contribuinte ficará impedido de acessar diversos serviços:

  • Contratar financiamentos;
  • Pedir cartões de crédito;
  • Tirar passaporte;
  • Viajar para fora do país;
  • Se matricular em uma instituição de ensino;
  • Tirar carteira de trabalho; 
  • Entre muitas outras coisas. 

Nos casos em que ele cair na malha fina, passará por uma investigação criteriosa das movimentações financeiras e em último caso poderá ter o CPF cancelado e ser acusado de crime de sonegação fiscal que poderá levar até cinco anos de prisão.

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