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Cartão CNPJ: passo-a-passo de como emitir, para que serve e importância

Cartão CNPJ: passo-a-passo de como emitir, para que serve e importância

17/02/2023 às 12h15 Atualizada em 17/02/2023 às 15h15
Por: Ana Luzia Rodrigues
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Imagem por @rawpixel-com / Freepik / editado por Jornal Contábil
Imagem por @rawpixel-com / Freepik / editado por Jornal Contábil

Todo cidadão tem seu número de CPF específico e intransferível, não é mesmo? Portanto, assim como as pessoas, as empresas também possuem documentos para confirmarem sua existência e regularização. Um desses documentos específicos para pessoa jurídica é o cartão CNPJ. 

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O cartão da pessoa jurídica reúne os principais dados sobre aquela empresa e é usado para formalizar contratos, abrir conta empresarial, pedir empréstimo e muito mais.

Quer saber como funciona todo o processo? Acompanhe a leitura!

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O que é o cartão CNPJ?

O Cartão CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)  reúne dados sobre a situação do seu negócio. Ele é, portanto, o comprovante da sua existência e regularidade do seu empreendimento na Receita Federal.

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Neste cartão constam informações importantes da sua empresa como o número do CNPJ, a data de abertura da empresa, o nome fantasia,a razão social, o endereço, o e-mail, o telefone e a situação cadastral da empresa. 

Para que serve o cartão CNPJ?

Ele será utilizado em situações como  abrir uma conta corrente para pessoa jurídica, solicitar um empréstimo ou financiamento, cadastro da empresa em órgãos públicos, participação em licitações públicas, ou então, para cadastro em fornecedores e pagamentos parcelados.

Como emitir o cartão de CNPJ?

Para emitir o CNPJ é preciso, antes de tudo, constituir uma empresa. E portanto, a emissão do cartão CNPJ, de forma prática, é a regularização da empresa criada junto à Receita Federal.

Assim, após separar a documentação necessária o interessado em abrir uma empresa e emitir cartão CNPJ é aconselhável procurar um contador. Ele é o responsável por fornecer todas as orientações que o empreendedor precisa para abrir e regularizar uma empresa, dentre elas:

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  • Escolha do CNAE – Cadastro Nacional de Atividades Econômicas;
  • Escolha do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);
  • Escolha do tipo de empresa (EI, SLU, Sociedade Empresária, Sociedade Simples ou S.A);

Após requerer o contrato social, definir as características da companhia, fazer registro em cartório e na junta comercial, é necessário realizar a inscrição no CNPJ junto à Receita Federal. 

Após ter o CNPJ, é possível emitir o cartão no site da Receita Federal e seguir os seguintes passos:

  • Acessar o site da Receita Federal;
  • Entrar na página de Emissão de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral;
  • Informar o número do CNPJ;
  • Na tela a seguir, você terá acesso ao cartão CNPJ. Para salvá-lo ou imprimi-lo, é só clicar em um dos botões abaixo do documento. 

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Qual a diferença entre certificado MEI e cartão CNPJ?

Esses dois documentos são passíveis de confusão, mas tem diferenças. Em linhas gerais, o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (ou CCMEI) é um documento que certifica que a empresa está aberta e vale como alvará de funcionamento. 

A principal diferença entre o certificado MEI e o Cartão de CNPJ MEI é que o primeiro possui, além das informações presentes no Cartão de CNPJ MEI, dados pessoais do microempreendedor individual, como nome completo, CPF e número de identidade. No certificado MEI também é possível conferir o alvará provisório da empresa.

O Certificado MEI é emitido pelo site do Governo Federal, enquanto o Cartão de CNPJ MEI é pela Receita Federal.

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