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Quais os direitos do empregado que pede demissão?

Quais os direitos do empregado que pede demissão?

18/02/2023 às 22h52 Atualizada em 19/02/2023 às 01h52
Por: Jorge Roberto Wrigt
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Foto: Reprodução
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A dificuldade em conseguir uma colocação no mercado de trabalho, nos faz acreditar que nenhuma pessoa terá coragem de pedir demissão. Geralmente quando isso acontece, a empresa precisará enfrentar um processo burocrático até o empregado ser desligado. Por outro lado, terá que recrutar alguém para a vaga de quem está deixando o trabalho. 

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Pedido de demissão

O pedido de demissão está previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e inicia-se quando um funcionário deseja se desligar da empresa. Neste momento, caberá ao DP (Departamento Pessoal) verificar quais os direitos do funcionário que está pedindo sua saída da empresa.

O empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo estabelecido pela lei.

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Reforma Trabalhista

Em 2017, quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista, aconteceram algumas mudanças no que diz respeito ao processo de desligamento de um funcionário da empresa.

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A Regra diz que o empregado que estiver saindo da empresa deverá realizar o pagamento da rescisão em dinheiro, cheque ou realizar depósito em conta bancária. O prazo para o pagamento agora é de até 10 dias após o término do contrato de trabalho.

Desde 2021 que não é mais obrigatória a homologação sindical ou junto ao Ministério do Trabalho, nem mesmo para contratos com mais de 1 ano de empresa. Basta agora apenas a quitação e obtenção do recibo junto ao colaborador. 

Mas a lei também diz que o empregado pode optar pela homologação, caso tenha previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Desta forma, a empresa é obrigada a aceitar.

Quais os direitos do empregado que pede demissão?

  • Saldo de salário;
  • Férias vencidas;
  • Férias proporcionais;
  • 13º salário proporcional.

Quando o funcionário pede demissão, não poderá sacar o FGTS, à multa de 40% sobre o FGTS e também não terá direito ao seguro-desemprego.

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Aviso com antecedência

Lembrando que o empregado que deseja pedir demissão precisará comunicar a empresa com antecedência. Ele deve avisar aos seus superiores o desejo de sair da empresa. Desta forma, o empregador poderá se preparar melhor para cumprir suas obrigações e seguir para os próximos passos.

Ao pedir demissão, depois de avisar verbalmente aos seus superiores, o empregado deverá manifestar seu desejo de se desligar da empresa por meio de uma carta escrita a próprio punho. Isso impedirá que o profissional diga futuramente que foi coagido a sair da empresa. 

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Entrevista de Desligamento

A entrevista de desligamento é uma etapa estratégica fundamental do processo de demissão, principalmente no que diz respeito ao pedido de demissão. 

A entrevista servirá para que o empregador entenda melhor como os colaboradores enxergam a empresa sobre pontos importantes como: trabalho das equipes, ambiente de trabalho, conflitos, entre outros problemas não perceptíveis ao RH. 

A empresa deverá efetuar o cálculo e pagamento das verbas rescisórias. Para evitar problemas com ações judiciais, a empresa deve realizar todas as etapas de maneira correta e de acordo com a legislação.

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