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Projeto inclui autistas na lei de atendimento preferencial para pessoas com deficiência

Projeto inclui autistas na lei de atendimento preferencial para pessoas com deficiência

24/02/2023 às 09h43 Atualizada em 24/02/2023 às 12h43
Por: Gabriel Dau
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Imagem de Freepik
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O Projeto de Lei 401/23 inclui as pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) entre os beneficiários da Lei 10.048/00, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência física, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo.

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O autor da proposta, deputado Murillo Gouvea (União-RJ), argumenta que a medida serve “tanto para reduzir as hostilidades contra os autistas e seus acompanhantes, como para ampliar o conhecimento geral a respeito da síndrome, seus portadores e seus direitos”.

Leia mais: Projeto Determina Que Informações Sobre Transtorno Do Espectro Autista Estejam No Cartão De Vacinação

De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, citado pelo parlamentar, em 2021, foram realizados 9,6 milhões atendimentos ambulatoriais a pessoas com autismo, sendo 4,1 milhões a crianças até 9 anos de idade.

Tramitação

A proposta ainda será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

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