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Projeto revoga portaria da Funai que veda atividades religiosas em comunidades indígenas

Projeto revoga portaria da Funai que veda atividades religiosas em comunidades indígenas

27/02/2023 às 10h55 Atualizada em 27/02/2023 às 13h55
Por: Gabriel Dau
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 21/23 revoga trecho de uma portaria da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) que veda atividades religiosas em comunidades indígenas.

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O texto em análise na Câmara dos Deputados visa inciso da Portaria Conjunta Funai/Sesai 1/23 que, ao citar o proselitismo religioso, torna “terminantemente proibido o exercício de quaisquer atividades religiosas junto aos povos indígenas, bem como o uso de roupas com imagens ou expressões religiosas”.

Leia mais: Ministério Da Saúde Acelera Recrutamento De Profissionais Para Distritos Sanitários Indígenas

Segundo o autor da proposta, deputado Milton Vieira (Republicanos-SP), a ideia é resguardar direitos fundamentais. “Além de violar dispositivos da Constituição, que preceituam liberdade de religião ou de crença, [a portaria] também afronta a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948”, afirmou o parlamentar.

Tramitação

A proposta ainda será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara. Deverá tramitar em conjunto com o PDL 37/23, da deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS) e outros, que trata do mesmo tema.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

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